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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004650-74.2017.8.05.0230. Reu: Tassio Alves De Oliveira Tosta Advogado: Isbela Ribeiro Rocha De Magalhaes (OAB:BA14879) Reu: Alan Cassio Barreto De Souza Advogado: Evellin Ramos Gama (OAB:BA51460) Advogado: Isbela Ribeiro Rocha De Magalhaes (OAB:BA14879) Advogado: Winne Veloso Suzart (OAB:BA46187) Advogado: Nailton Cavalcante De Souza (OAB:BA43816) Advogado: Danilo De Souza Falcon De Oliveira (OAB:BA30907) Advogado: Danilo Olivei... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALAN CASSIO BARRETO DE SOUZACPF

BRENO DE SOUZA DA SILVA

DANILO BANQUEIRO DO BONSUCESSOCPF

DANILO DE SOUZA FALCON DE OLIVEIRACPF

DANILO OLIVEIRA COSTA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WINNE VELOSO SUZART· OAB BA 46187· CPF 042.***.***-16

Autor:

MARCELO DIAS GOMES· OAB BA 19807· CPF 796.***.***-15

Autor:

EVELLIN RAMOS GAMA· OAB BA 51460· CPF 035.***.***-44

Autor:

WANESSA AUGUSTO BEZERRA· OAB BA 30559· CPF 814.***.***-20

Autor:

DANILO DE SOUZA FALCON DE OLIVEIRA· OAB BA 30907· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WINNE VELOSO SUZART· OAB BA 46187· CPF 042.***.***-16

Reu:

MARCELO DIAS GOMES· OAB BA 19807· CPF 796.***.***-15

Reu:

EVELLIN RAMOS GAMA· OAB BA 51460· CPF 035.***.***-44

Reu:

WANESSA AUGUSTO BEZERRA· OAB BA 30559· CPF 814.***.***-20

Reu:

DANILO DE SOUZA FALCON DE OLIVEIRA· OAB BA 30907· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (28/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACPF

LUCA LUCIANICPF

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

STEFANO DE ANGELISCPF

GIANANDREA CASTELLI RIVOLTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de informação - corregedoria (30/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RODRIGO MODESTO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Reu:

LUISA CARLUCCI DE MORAES· CPF 455.***.***-66

Reu:

FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES DA CUNHA· CPF 395.***.***-23

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MODESTO DE ABREUCPF

Reu

10 VARA CRIMINAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Autor:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RODRIGO MODESTO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Reu:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ZEZZACPF

MARIANA HELENA KAPOR DRUMONDCPF

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKICPF

LUCA LUCIANICPF

Reu

9A VARA CRIMINAL DE TERESINA

Outros

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LUCA LUCIANICPF

CLAUDIO ZEZZACPF

Advogados

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Reu:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Reu:

CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI· CPF 081.***.***-62

Reu:

CIBELE PISPICO HONAIN· OAB SP 389120· CPF 337.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (26/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

TIM CELULAR S/ACPF

Advogados

Reu:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· CPF 365.***.***-24

Reu:

MAYARA FRANCO BAZANI· CPF 409.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETOCPF

MARIO GIRASOLECPF

JAQUES HORNCPF

RODRIGO MODESTO DE ABREUCPF

GUGLIELMO NOYACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CIBELE PISPICO DA SILVA· OAB SP 389120· CPF 337.***.***-31

Reu:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Reu:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA· CPF 528.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50438535720258240000/TJSC (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETOCPF

GUGLIELMO NOYACPF

MARIO GIRASOLECPF

STEFANO DE ANGELISCPF

JAQUES HORNCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE PISPICO DA SILVA· OAB SP 389120· CPF 337.***.***-31

Autor:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· CPF 365.***.***-24

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

Autor:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA· CPF 528.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MAJONI GUIMARAESCPF

JULIOMAR APARECIDO BREGALIOLI

Advogados

Reu:

EDINEY TAVEIRA QUEIROZ· OAB SP 69536· CPF 362.***.***-49

Reu:

ADEMIR VICENTE DE PADUA· OAB SP 74217· CPF 792.***.***-68

Outros

VALESKA LOURENCAO PINTO· OAB SP 300718· CPF 344.***.***-46

SHIERIEN ALBERT NAKHLA RECHULSKI· OAB SP 139311· CPF 148.***.***-27

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

RENATO SMITUC· OAB SP 235153· CPF 266.***.***-24

MAYARA ROBERTA LEITE ALVES· OAB SP 378242· CPF 430.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO GONCALVES LUZCPF

PATRICIO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA· OAB RJ 123924· CPF 084.***.***-63

Reu:

LUCAS CASALE PERES· OAB SP 466223· CPF 379.***.***-84

Reu:

VALESKA LOURENCAO PINTO· OAB SP 300718· CPF 344.***.***-46

Reu:

ESTEFANI ANSELMO MARZAGAO· OAB SP 391927· CPF 418.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 402052· CPF 411.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO GONCALVES LUZ

PATRICIO JUNQUEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 402052· CPF 411.***.***-08

Autor:

RENATO SMITUC· OAB SP 235153· CPF 266.***.***-24

Autor:

FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA· OAB SP 177037· CPF 761.***.***-68

Autor:

LUCAS CASALE PERES· OAB SP 466223· CPF 379.***.***-84

Autor:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA· OAB SP 177037· CPF 761.***.***-68

Reu:

VALESKA LOURENCAO PINTO· OAB SP 300718· CPF 344.***.***-46

Reu:

LUCAS CASALE PERES· OAB SP 466223· CPF 379.***.***-84

Reu:

BEATRIZ TONETTI AKL· OAB SP 434364· CPF 417.***.***-62

Reu:

BRISA MARTINUZE MARTINS· OAB SP 370520· CPF 102.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO GONCALVES LUZ

PATRICIO JUNQUEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 402052· CPF 411.***.***-08

Autor:

RENATO SMITUC· OAB SP 235153· CPF 266.***.***-24

Autor:

FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA· OAB SP 177037· CPF 761.***.***-68

Autor:

LUCAS CASALE PERES· OAB SP 466223· CPF 379.***.***-84

Autor:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA· OAB SP 177037· CPF 761.***.***-68

Reu:

VALESKA LOURENCAO PINTO· OAB SP 300718· CPF 344.***.***-46

Reu:

LUCAS CASALE PERES· OAB SP 466223· CPF 379.***.***-84

Reu:

BEATRIZ TONETTI AKL· OAB SP 434364· CPF 417.***.***-62

Reu:

BRISA MARTINUZE MARTINS· OAB SP 370520· CPF 102.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARUBENI BRASIL S A

Reu

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR

Advogados

Autor:

BRISA MARTINUZE MARTINS· OAB SP 370520· CPF 102.***.***-30

Autor:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Autor:

ANDRE GOMES PEREIRA· OAB RJ 116487· CPF 027.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 402052· CPF 411.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BRISA MARTINUZE MARTINS· OAB SP 370520· CPF 102.***.***-30

Reu:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Reu:

ANDRE GOMES PEREIRA· OAB RJ 116487· CPF 027.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 402052· CPF 411.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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