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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Reu

JANAINA MIRANDA GUERREIROCPF

ZANA KAREN MIRANDA GUERREIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAM MIRANDA GUERREIROCPF

Reu

MAYLA PALHETA DE MORAESCPF

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Autor:

KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB PA 31324· CPF 006.***.***-60

Autor:

MATHEUS FRANCA FERREIRA DO CARMO· OAB PA 27920· CPF 017.***.***-60

Autor:

JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ· OAB PA 16883· CPF 724.***.***-20

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAM MIRANDA GUERREIROCPF

Reu

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

MAYLA PALHETA DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirado (08/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON CASTRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

Autor:

VELOCY MELO PIVATTO· CPF 183.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

Autor:

CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO· CPF 665.***.***-04

Autor:

DIEGO ROSITO DE VILAS· CPF 901.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA13CRFC -> TJRS (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CASTRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VITOR ALEXANDRE BATISTA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Reu:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

Reu:

LEONARDO DA SILVA RIBEIRO· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 20.808,00

Autor

RAFAELA DE BRITO HERNANDESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA DE BRITO HERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA DE BRITO HERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAELA DE BRITO HERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUN... (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCO AURELIO DE JESUS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS· CPF 763.***.***-15

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 120,00

Autor

JUCILAINE MACHADO DA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

Autor:

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA· CPF 947.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 120,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Reu

JUCILAINE MACHADO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS

Reu

JUCILAINE MACHADO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS

Reu

JUCILAINE MACHADO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS

Reu

JUCILAINE MACHADO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE SOARES CORREACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

Autor:

VELOCY MELO PIVATTO· CPF 183.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS· CPF 585.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE SOARES CORREACPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· CPF 763.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CRFC (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FELIPE SOARES CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FELIPE SOARES CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEX DUARTECPF

Advogados

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSA TORRES SILVEIRA· CPF 921.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RADAMES BINS DA SILVACPF

MARCOS PAULO GOMES QUEVEDO JUNIORCPF

DOUGLAS RIAN SILVA MAGALHAESCPF

DAVID YAGO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 099.***.***-35

Autor:

LAURA DE CASTRO SILVA MENDES· CPF 098.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RICARDO CARONE GROSSI· OAB RS 014512· CPF 404.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA QUINES CRUZ· CPF 004.***.***-21

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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