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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.713,93

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

OMAR CALIFE BATISTACPF

OMAR CALIFE BATISTA COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ

DANIEL DOURADO CALIFECPF

Advogados

Reu:

EMMANUEL CORSINO DE PAIVA· OAB RN 17202· CPF 074.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

EMMANUEL CORSINO DE PAIVACPF

OMAR CALIFE BATISTACPF

OMAR CALIFE BATISTA COMéRCIO E REPRESENTAçõES

Advogados

Reu:

EMMANUEL CORSINO DE PAIVA· OAB RN 17202· CPF 074.***.***-50

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licença de ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

18/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

OMAR CALIFE BATISTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA· OAB RN 4438· CPF 026.***.***-51

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 6.557,74

Autor

CALINE BARROS AMORIMCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA· OAB TO 4598· CPF 338.***.***-04

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (27/04/2026)

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