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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 69.365,00

Autor

GIOVANA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA SPACASSASSI DA SILVA· CPF 216.***.***-70

Autor:

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA· OAB SP 254291· CPF 218.***.***-96

Autor:

DEBORA LUCIANO DE ALMEIDA· OAB SP 384759· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Expedição de Informação (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 69.365,00

Autor

GIOVANA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA· OAB SP 254291· CPF 218.***.***-96

Autor:

DEBORA LUCIANO DE ALMEIDA· OAB SP 384759· CPF 032.***.***-45

Autor:

KARINA SPACASSASSI DA SILVA· CPF 216.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO SPACASSASSICPF

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS PIMENTEL· OAB SP 304400· CPF 213.***.***-92

Autor:

VICENTE PIMENTEL· OAB SP 124882· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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