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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 27.678,00

Autor

JOSE PAULO DA SILVACPF

Reu

ADIR FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO· OAB RJ 139108· CPF 305.***.***-49

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO DE PAIVACPF

JOAO BOSCO TOLEDO DA COSTA

Advogados

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para COMARCA DE VALENÇA 2 VARA (21/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FABIANO ALVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

JULIO CESAR DA SILVACPF

FLAVIO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE CARVALHO NETO· OAB RJ 249638· CPF 171.***.***-07

Reu:

VICTÓRIA MARIA DE SOUZA PENNA· OAB RJ 250715· CPF 101.***.***-80

Reu:

DOUGLAS MIRANDA DA COSTA· OAB MG 224706· CPF 171.***.***-23

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Reu:

IGOR MACHADO AMORIM· OAB RJ 147604· CPF 102.***.***-62

Outros

ALVINHO ALVES VIEIRA· OAB RJ 213768· CPF 852.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JULIO CESAR DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 29.100,00

Autor

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNACPF

Reu

CARRETINHAS SANTOS GONCALVES EIRELICNPJ

Outros

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETER RAMON BENTO DOS SANTOS

NILTON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

MANOEL ANTONIO DA SILVA

Outros

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

TANIA MARIA FERREIRA MORAES· OAB RJ 116431· CPF 854.***.***-00

RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ· OAB RJ 90081· CPF 500.***.***-04

RODRIGO PEDROZA ARAUJO· OAB RJ 214752

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO DA SILVACPF

NILTON CARDOSO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

MANOEL ANTONIO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETER RAMON BENTO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALIA KREJCI

Reu

ALEXSANDRO LOPES ROCHACPF

Outros

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNACPF

Reu

ALESSANDRA CARDOSO DINELLICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNACPF

Reu

ALESSANDRA CARDOSO DINELLICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLAISA MEDEIROS DE MOURA

CELIO SOARESCPF

Reu

GUSTAVO DE MOURA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Autor:

VICTÓRIA MARIA DE SOUZA PENNA· OAB RJ 250715· CPF 101.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC LUCIANO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HUGO LUIZ DA SILVA MELOCPF

JEFFERSON OLAVO ASSIS SALES DE OLIVEIRA

MICHAEL DOUGLAS PEREIRA DE SOUZACPF

Outros

JOAO GABRIEL FERREIRA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS· OAB RJ 184168· CPF 122.***.***-11

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 21744· CPF 151.***.***-87

EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ· OAB RJ 189971· CPF 116.***.***-30

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

VICTÓRIA MARIA DE SOUZA PENNA· OAB RJ 250715· CPF 101.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON OLAVO ASSIS SALES DE OLIVEIRA

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MICHAEL DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JEFFERSON OLAVO ASSIS SALES DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Contravenções PenaisAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (17/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 16.060,00

Autor

TARCIZIO MACHADO DA SILVACPF

Reu

V C RAMOS G RODRIGUESCNPJ

TATIANA R G RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Autor:

VICTÓRIA MARIA DE SOUZA PENNA· OAB RJ 250715· CPF 101.***.***-80

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/04/2026)

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