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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

MPRN - 1 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Reu

MARTA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR· OAB RN 4945· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DA SILVACPF

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSEILDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

MPRN - 1 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Advogados

Autor:

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR· OAB RN 4945· CPF 008.***.***-71

Autor:

JULIANA MARIA ROCHA BEZERRA DA SILVA· OAB RN 4413· CPF 030.***.***-33

Autor:

ANAIS MARIA FERREIRA DE ARAUJO· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (30/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 122.496,35

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 174983994 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO RICARDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 052765· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 122.496,35

Autor

PEDRO RICARDO TEIXEIRACPF

Reu

URBANA NOVO PACAJUS LOTEAMENTO S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Autor:

AMSTERDAN FERREIRA REBOUCAS· CPF 614.***.***-68

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 19.366,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161981538 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 19.366,00

Autor

THAYZ ALVES MENEZESCPF

Reu

STUDIO PORTELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR XAVIER GOMES· OAB CE 44712· CPF 436.***.***-20

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

DENNIS LUIZ DE ABREU· OAB CE 10228· CPF 091.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR XAVIER GOMES

IRLA KARINE CAMELO DANTASCPF

Reu

DENNIS LUIZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

DENNIS LUIZ DE ABREU· OAB CE 10228· CPF 091.***.***-91

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

EDMAR XAVIER GOMES· OAB CE 44712· CPF 436.***.***-20

Reu:

DENNIS LUIZ DE ABREU· OAB CE 10228· CPF 091.***.***-91

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

EDMAR XAVIER GOMES· OAB CE 44712· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Documento (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR XAVIER GOMES

IRLA KARINE CAMELO DANTASCPF

Reu

DENNIS LUIZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

DENNIS LUIZ DE ABREU· OAB CE 10228· CPF 091.***.***-91

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

EDMAR XAVIER GOMES· OAB CE 44712· CPF 436.***.***-20

Reu:

DENNIS LUIZ DE ABREU· OAB CE 10228· CPF 091.***.***-91

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

EDMAR XAVIER GOMES· OAB CE 44712· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: THAYZ ALVES MENEZES Requerido: REQUERIDO: STUDIO PORTELA LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: DENNIS LUIZ DE ABREU De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação, no prazo de 15 dias, caso deseje embargar o valor bloqueado no SISBAJUD, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciá... (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 2.790,10

Autor

ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO LIMA REPRESENTADO POR FREDERICO JORGE FERREIRA COSTA JUNIOR

Reu

NACELIO GUEDES DA SILVACPF

IRLA KARINE CAMELO DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189515313 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 38.755,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3020456-35.2024.8.06.0001. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco de Assis Morais de Oliveira, com razões de Id. 16575518, visando a reforma de sentença proferida pelo Juízo da... (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 38.755,42

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

MARIA AURICELIA NASCIMENTO DA COSTA· OAB CE 47514· CPF 469.***.***-49

Autor:

MARIA ANDREZA DIOGENES MONTEIRO· OAB CE 50903· CPF 603.***.***-03

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 38.755,42

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Autor:

MARIA ANDREZA DIOGENES MONTEIRO· OAB CE 50903· CPF 603.***.***-03

Autor:

MARIA AURICELIA NASCIMENTO DA COSTA· OAB CE 47514· CPF 469.***.***-49

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARIA ANDREZA DIOGENES MONTEIRO· OAB CE 50903· CPF 603.***.***-03

Reu:

MARIA AURICELIA NASCIMENTO DA COSTA· OAB CE 47514· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Autor:

MARIA ANDREZA DIOGENES MONTEIRO· OAB CE 50903· CPF 603.***.***-03

Autor:

MARIA AURICELIA NASCIMENTO DA COSTA· OAB CE 47514· CPF 469.***.***-49

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARIA ANDREZA DIOGENES MONTEIRO· OAB CE 50903· CPF 603.***.***-03

Reu:

MARIA AURICELIA NASCIMENTO DA COSTA· OAB CE 47514· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Autor:

MARIA ANDREZA DIOGENES MONTEIRO· OAB CE 50903· CPF 603.***.***-03

Autor:

MARIA AURICELIA NASCIMENTO DA COSTA· OAB CE 47514· CPF 469.***.***-49

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARIA ANDREZA DIOGENES MONTEIRO· OAB CE 50903· CPF 603.***.***-03

Reu:

MARIA AURICELIA NASCIMENTO DA COSTA· OAB CE 47514· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2998510/CE (2025/0273064-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IRLA KARINE CAMELO DANTAS - CE052765 AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Feder... (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 53.356,00

Autor

PEDRO PAULO GOMES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

MARIA AURICELIA NASCIMENTO DA COSTA· OAB CE 47514· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 11.888,10

Autor

MARIA DO SOCORRO MELO SARAIVACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR XAVIER GOMES· OAB CE 44712· CPF 436.***.***-20

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186807324 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.285.714,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.285.714,30

Autor

VANDA MARIA ALVES DAMASCENO DE SOUSACPF

Reu

VANESCA ALVES DE SOUSACPF

MARIA VALMIRA ALVES DE SOUSACPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSACPF

MARIA VALNICE ALVES BATISTACPF

ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

JOSE ADENILSON LUZ DE AZEVEDO· OAB CE 34130· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RICARDO OLIVEIRA AGUIAR JUNIORCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199754912 (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOSE RICARDO OLIVEIRA AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA

IRLA KARINE CAMELO DANTASCPF

Reu

JOSE RICARDO OLIVEIRA AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA

IRLA KARINE CAMELO DANTASCPF

Reu

JOSE RICARDO OLIVEIRA AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE RICARDO OLIVEIRA AGUIAR JUNIOR APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO R.H. Transitado em julgado o acórdão de ID 180213546, que confirmou a sentença de ID 153302070, o requerido apresentou a petição de ID 180213551, afirmando que cumpriu a obrigação de fazer imposta, no sentido de apresentar o recálculo do contrato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desemb... (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 32.590,00

Autor

EVA CARDOSO BRAGACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

AMSTERDAN FERREIRA REBOUCAS· OAB CE 40030· CPF 614.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Reu:

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU· OAB SP 420723· CPF 410.***.***-78

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 32.590,00

Autor

EVA CARDOSO BRAGACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 44664· CPF 380.***.***-87

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Autor:

AMSTERDAN FERREIRA REBOUCAS· OAB CE 40030· CPF 614.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/01/2026)

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