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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 2.361.472,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001496-91.2012.8.20.0105. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Telefone/whatssap: (84) 3673-9540 e 98818-2113 Email: [email protected] Numero de ATO ORDINATÓRIO – Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 (art. 3º, parágrafo XXVIII) Considerando que foi inter... (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 2.361.472,80

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ALESSANDRA KARLA MACIEL CUNHA RODRIGUESCPF

ROBERTO DE MELO RODRIGUES JUNIORCPF

SALINA OURO BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA - NUCLEO DE MACAU

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 13.080,00

Autor

CRISTIAN AZEVEDOCPF

Reu

CLARISSE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

KARLA ALESSANDRA ENGELKECPF

KARLA ALESSANDRA ENGELKE

Advogados

Autor:

ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA· OAB RS 045353· CPF 702.***.***-25

Autor:

LISIA RODRIGUES FLORES· OAB RS 121259· CPF 973.***.***-72

Autor:

JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR· OAB RS 085700· CPF 455.***.***-04

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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