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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EBENEZER JAMYL LOURENCO GOUVEIACPF

Advogados

Reu:

WELBER JOSE DOS SANTOS· OAB DF 42771· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Autor:

BRUNO GERALDO SENA· OAB MG 128286· CPF 080.***.***-96

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

STEFANIA GONCALVES DE SOUZA· CPF 109.***.***-45

Reu:

DANIELE CRISTINA DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 149716· CPF 060.***.***-50

Reu:

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA· CPF 052.***.***-13

Reu:

ESTEVAO ASSIS MENDONCA· OAB MG 185935· CPF 101.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA DOS PRAZERES MORAIS· OAB MG 119777· CPF 053.***.***-37

FABIANA DORNELLAS DE SOUSA MOTA· OAB MG 79289· CPF 982.***.***-53

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

ARIANA COSTA MAGALHAES· OAB MG 133349

RENATA MARCELE GOMES GOULART· OAB MG 52194

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 212.960,00

Autor

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-47

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

Outros

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

AMANDA CAROLINE PACHECO· OAB MG 200707· CPF 052.***.***-06

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

ANTONIO CELSO· OAB MG 52799

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO

Reu:

LUCAS PACHECO DA CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 98.329,00

Autor

ROBERTO DE SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

MARIA DO ROSARIO PEIXOTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

DANIEL PIERI QUEIROZ· CPF 111.***.***-00

Reu:

RICARDO BORGES TACIANO JERONIMO· OAB MG 139787· CPF 954.***.***-04

Outros

KATIA DOS PRAZERES MORAIS· OAB MG 119777· CPF 053.***.***-37

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

JONAS JOSE FERNANDES· OAB MG 108084· CPF 038.***.***-65

LILIAN CRISTINA CORREA GONCALVES· OAB MG 155766· CPF 086.***.***-60

RENATA MARCELE GOMES GOULART· OAB MG 52194

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

MARIA DO ROSARIO PEIXOTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PIERI QUEIROZ

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Reu:

RICARDO BORGES TACIANO JERONIMO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 98.329,00

Autor

ROBERTO DE SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

ZILLER BISMARCK GOMESCPF

MARIA DO ROSARIO PEIXOTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Autor:

KATIA DOS PRAZERES MORAIS· OAB MG 119777· CPF 053.***.***-37

Autor:

JONAS JOSE FERNANDES· OAB MG 108084· CPF 038.***.***-65

Autor:

LILIAN CRISTINA CORREA GONCALVES· OAB MG 155766· CPF 086.***.***-60

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BORGES TACIANO JERONIMO· OAB MG 139787· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/02/2026. (05/02/2026)

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