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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MATIAS INACIO LIMA DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 860.135,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Reu

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSESCPF

Outros

ROBERTA KARLA INACIO HARTMANN· OAB SP 343067· CPF 367.***.***-42

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· OAB SP 109262· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193447/SP (2025/0021067-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO FIGUEIREDO - SP109262 RECORRENTE: GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - SP220843 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ADVOGADOS: DIEGO MANGOLIM ACEDO - SP278472 ROBERTA KARLA INACIO - SP343067 Processo distribuído pelo... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE VARGEM

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Reu:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSES

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Reu:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 860.135,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Reu

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSES

Advogados

Autor:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Autor:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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