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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 3.162,04

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

KAROL COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDACNPJ

ARLETE MOREIRA DOS SANTOSCPF

EDIVANDO GERALDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000020-08.2003.8.27.2738/TO RÉU: KAROL COMERCIO DE CALÇADOS E CONFECÇOES LTDA ADVOGADO(A): HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB CE011408) RÉU: EDIVANDO GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB CE011408) DESPACHO/DECISÃO I. Determino a SUSPENSÃO da execução, pelo período de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, tendo em vista a inexistência de bens em nome da parte devedora. II. Decorrido o pe... (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 37.355,34

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 37.355,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA CANDIDA SILVA CAMARGOCPF

MARIO APARECIDO CAMARGOCPF

KAROL COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA SILVA CAMARGO BOTOF· OAB MT 18290· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 27.741,28

Autor

MARIANA SILVA CAMARGO BOTOFCPF

MARIA CANDIDA SILVA CAMARGOCPF

KAROL COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

MARIO APARECIDO CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA CAMARGO BOTOF· OAB MT 18290· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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