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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 30.260,56

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES OLIVEIRACPF

AVILMAR AFONSO OLIVEIRACPF

Reu

COMUNITARIA ASSOCIACAO DE CONSTRUCAO APIAYCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE LEAL DOS SANTOS· CPF 415.***.***-42

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARÃES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

HALANA AMORIM GUIMARÃES· OAB SP 473840· CPF 375.***.***-76

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Outros

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 282.285,40

Autor

JOSE SANTANA DE LEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 282.285,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE SANTANA DE LEIROSCPF

Advogados

Reu:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Reu:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 3.073.829,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO DA SILVACPF

DUROTEC AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Reu:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

PATRICIA FALANDES QUINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Autor:

PAULO HENRIQUE LEITE· OAB SP 222189· CPF 192.***.***-13

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 40.717,00

Autor

JULIA CALIXTO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Autor:

ORIVALDO MOTA DE SOUSA· CPF 051.***.***-02

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

HALANA AMORIM GUIMARAES· CPF 375.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA CALIXTO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 40.717,00

Autor

JULIA CALIXTO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDO MOTA DE SOUSA· CPF 051.***.***-02

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA PAULO MAKOTO LTDA

Advogados

Autor:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· OAB SP 384430· CPF 338.***.***-60

Autor:

DANIEL DE LIMA CABRERA· OAB SP 217719· CPF 180.***.***-98

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Reu:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· OAB SP 384430· CPF 338.***.***-60

Reu:

DANIEL DE LIMA CABRERA· OAB SP 217719· CPF 180.***.***-98

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA PAULO MAKOTO LTDA

Advogados

Autor:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· OAB SP 384430· CPF 338.***.***-60

Autor:

DANIEL DE LIMA CABRERA· OAB SP 217719· CPF 180.***.***-98

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Reu:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· OAB SP 384430· CPF 338.***.***-60

Reu:

DANIEL DE LIMA CABRERA· OAB SP 217719· CPF 180.***.***-98

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

PAULO HENRIQUE LEITE· OAB SP 222189· CPF 192.***.***-13

Autor:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Reu:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE· OAB SP 222189· CPF 192.***.***-13

Reu:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JAIRO GERALDO GUIMARAES - SP238659, KAROLINE LEAL RIBEIRO - SP393759, PAULO HENRIQUE LEITE - SP222189 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no ato ordinatório retro, DECLARO EXTINTA A EXE... (04/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

PAULO HENRIQUE LEITE· OAB SP 222189· CPF 192.***.***-13

Autor:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Reu:

JAIRO GERALDO GUIMARAES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE· OAB SP 222189· CPF 192.***.***-13

Reu:

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759· CPF 415.***.***-42

Último movimento: Definitivo (16/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 128.619,92

Autor

RESTAURA JEANS FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

SANTA DO PAU OCO ATELIE DE MODA LTDACNPJ

FLAVIO JOSE CAMPOS PAIVACPF

POLIANA DO VALLE CRISTOFOLETTICPF

Advogados

Autor:

GUILLERMO TASSO BONGIOLO· OAB SC 054817· CPF 063.***.***-80

Autor:

THIAGO NEDEFF MENDES· OAB SC 041273· CPF 053.***.***-81

Autor:

ANDREY PESTANA DE FARIAS· OAB SC 034042· CPF 051.***.***-80

Autor:

ISABELA SILVA LACAVA· CPF 097.***.***-46

Reu:

KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO· OAB SC 048926· CPF 061.***.***-90

Reu:

LEDIANE SOUZA BRAGA· CPF 070.***.***-17

Outros

NICOLLE ANDRADE REIS RECH· OAB SC 055577· CPF 098.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030406220258240040 (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL VIEIRACPF

RENAN GORDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO· OAB SC 048926· CPF 061.***.***-90

Reu:

MARINA SANTHIAGO PAES· OAB SC 037977· CPF 071.***.***-12

Reu:

JUSSARA DELGADO· OAB SC 038716· CPF 889.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018044-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL VIEIRACPF

RENAN GORDO DA SILVACPF

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 09:00:00 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SAIONARA TOSE TABORDACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO· OAB SC 048926· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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