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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KASSIA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMON MANCIA· OAB PR 99226· CPF 094.***.***-10

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/04/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KASSIA RAYANNE ALVES TENTES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 28.879,79

Autor

KASSIA RAYANNE ALVES TENTES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA· OAB AP 3431· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 15.926,20

Autor

THEO TENTES BRAGACPF

M. H. A. TENTES & CIA LTDACNPJ

KASSIA RAYANNE ALVES TENTES DOS SANTOSCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE SOUZA COUTINHO· OAB SP 502208· CPF 453.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de M. H. A. TENTES & CIA LTDA em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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