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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 24.205,79

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTATOS IND E COM DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 24.205,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTATOS IND E COM DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/1996

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 33.145,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUIDO JOSE SCHLICKMANNCPF

JOSE WILSON SCHLICKMANNCPF

FLORENCA IND E COM DE CALCADOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

SABRINA DOS SANTOS VELASQUES· CPF 004.***.***-74

Autor:

HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE· CPF 045.***.***-56

Autor:

ROBERTO PRADO GUIMARAES PEREIRA· CPF 084.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE TARCISO PIRES· OAB RS 008500· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 (01/09/2025)

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