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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 976,17

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MODESTO PROTASIO· OAB RN 12214· CPF 067.***.***-92

Autor:

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 976,17

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 20.353,22

Autor

JEAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 20.353,22

Autor

JEAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RODOLFO ROCHA DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DA ROCHACPF

Reu

NATAL CARTORIO UNICO JUDICIARIO DE IGAPOCNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Autor:

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

Autor:

DAYSE MARIA CORDEIRO· OAB RN 18241· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 5.699,99

Autor

JOAO MARIA VELOSO DA SILVACPF

ELANIA CHISTINE CARVALHO DE LIMACPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

DAYSE MARIA CORDEIRO· OAB RN 18241· CPF 024.***.***-81

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.699,99

Autor

ELANIA CHISTINE CARVALHO DE LIMACPF

JOAO MARIA VELOSO DA SILVACPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

CAUA FREIRE SOBRINHOCPF

ANA CLAUDIA FREIRE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Autor:

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

Autor:

DAYSE MARIA CORDEIRO· OAB RN 18241· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

ANA CLAUDIA FREIRE DE ARAUJOCPF

CAUA FREIRE SOBRINHOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 10.747,69

Autor

JOAO MARIA DA SILVACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Autor:

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

Autor:

DAYSE MARIA CORDEIRO· OAB RN 18241· CPF 024.***.***-81

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.747,69

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

JOAO MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Reu:

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

Reu:

DAYSE MARIA CORDEIRO· OAB RN 18241· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

DAVID PEREIRA DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Autor:

RAIANE ALMEIDA PEREIRA· CPF 099.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

DAVID PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 8.235,52

Autor

JOSELIA AMORIM DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO DO IPTU E TAXAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Autor:

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

Autor:

DAYSE MARIA CORDEIRO· OAB RN 18241· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.235,52

Autor

JOSELIA AMORIM DE MEDEIROSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO DO IPTU E TAXAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

12 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

HALLYSON MARION FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Outros

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 197.525,00

Autor

MARIA CECILIA VALDIVINO DA SILVACPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA· OAB RN 14680· CPF 093.***.***-92

Autor:

EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA· OAB RN 14958· CPF 025.***.***-18

Autor:

DAYSE MARIA CORDEIRO· OAB RN 18241· CPF 024.***.***-81

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (01/03/2026)

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