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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 26.428,92

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

KATIA CRISTIANE ABRAOCPF

ELIZABETE LUZIA GARCIA AMANCIOCPF

REINOLDO HEYCPF

ELIANE THOMAZCPF

SUELY CAMARGO HIEDACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

13. LARA FERREIRA GIOVANNETTI (INTERESSADO)

Reu

10. ELISABETE DA SILVA PAROLINI DE MORAES (AGRAVADO)

11. SANDRA JOANINA SCHMIDT CRISTO (AGRAVADO)

12. MARIA APARECIDA MARTINEZ DA SILVA (AGRAVADO)

2. KATIA CRISTIANE ABRAO (AGRAVADO)

3. ELIZABETE LUZIA GARCIA AMANCIO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 085932· CPF 091.***.***-75

Autor:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 061990

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 085932· CPF 091.***.***-75

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 061990

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 28.802,98

Autor

ELIETE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MARIA JOSE FAGUNDES BARBOSACPF

RAQUEL DO ROCIO DE CASTROCPF

REGINA DUARTE DE OLIVEIRA TAMBORLIMCPF

ELISABETE COPELLICPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932

FERNANDO BARRETTO GIRÃO· OAB PR 85043· CPF 033.***.***-80

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 440.609,90

Autor

REGINA HITOMI FUKUDA OHIRACPF

SOLANGE DE MELLO VIEIRACPF

ANDRE LUIZ DA SILVA LEROCPF

KATIA CRISTIANE ABRAOCPF

ELIANA DE FATIMA CATUSSI PINHEIROCPF

+ 4 outros

Reu

UENP - FAFICOP - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MURIEL DOMINGUES· OAB PR 30063· CPF 878.***.***-00

Reu:

VANESSA ANDRETTA MOLIN· OAB PR 42611· CPF 041.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 65.681,10

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ZUPO COM DE PRO PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA CRISTIANE DA MOTA· OAB SP 210823· CPF 260.***.***-02

Reu:

KÁTIA CRISTINA ABRÃO· OAB SP 177134· CPF 183.***.***-50

Último movimento: Autos Destruídos (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 124.233,19

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BLUE COMPANY BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KÁTIA CRISTINA ABRÃO· OAB SP 177134· CPF 183.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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