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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 5.434,64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO TOSTES DA SILVA

Reu

LUMINAR ENERGIA SOLAR LTDA

Advogados

Autor:

KÁTIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

KÁTIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Diante da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos n° 0005625-92.2025.8.12.0110) em apenso, determino a suspensão destes autos, nos termos do art. 134, §3º do CPC. Às providências. ". (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA LOUISE NAVAS FIMCPF

RENATO TOSTES DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

KÁTIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

KÁTIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GENILSON COSTA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

KATIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GENILSON COSTA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

KATIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 233.584,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 19430· CPF 024.***.***-10

Autor:

RENATA CORREIA LOBOSCO· OAB RJ 95780· CPF 043.***.***-29

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI· OAB PE 45226· CPF 100.***.***-54

Autor:

KATIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Autor:

DR. SANDRO SIMÕES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Reu:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 19430· CPF 024.***.***-10

Reu:

RENATA CORREIA LOBOSCO· OAB RJ 95780· CPF 043.***.***-29

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI· OAB PE 45226· CPF 100.***.***-54

Reu:

KATIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Reu:

DR. SANDRO SIMÕES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 233.584,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI· OAB PE 45226· CPF 100.***.***-54

Autor:

RENATA CORREIA LOBOSCO· OAB RJ 95780· CPF 043.***.***-29

Autor:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 19430· CPF 024.***.***-10

Autor:

DR. SANDRO SIMÕES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON RIBEIRO DA SILVA· CPF 097.***.***-36

Reu:

DR. SANDRO SIMÕES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI· OAB PE 45226· CPF 100.***.***-54

Reu:

KATIA REGINA TOSTES· OAB SP 431059· CPF 079.***.***-79

Reu:

RENATA CORREIA LOBOSCO· OAB RJ 95780· CPF 043.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA APARECIDA TOSTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERICK AUGUSTO· OAB RJ 123124· CPF 088.***.***-50

Reu:

ERICK AUGUSTO· OAB RJ 123124· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA APARECIDA TOSTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERICK AUGUSTO· OAB RJ 123124· CPF 088.***.***-50

Reu:

ERICK AUGUSTO· OAB RJ 123124· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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