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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

ENIO RODRIGUES ARDAIACPF

EUDES MAGNO OLIVEIRA DE MOURACPF

KATIA FARIA DA SILVACPF

Reu

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

KATIA FARIA DA SILVACPF

ENIO RODRIGUES ARDAIACPF

EUDES MAGNO OLIVEIRA DE MOURACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDESCPF

GASPAR JOSE DE SOUSACPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 4823· CPF 512.***.***-87

Reu:

BENEDITA IVONE ADORNO· OAB MT 6391· CPF 445.***.***-04

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

YAGO GATTASS CREPALDI· OAB MT 21108· CPF 045.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDICPF

KATIA FARIA DA SILVACPF

RICARDO LUIZ HENRYCPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANA SALES PAVINI

Reu:

YAGO GATTASS CREPALDI

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de ResponsabilidadeRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GASPAR JOSE DE SOUSA

Advogados

Reu:

YAGO GATTASS CREPALDI· OAB MT 21108· CPF 045.***.***-48

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 4823· CPF 512.***.***-87

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Reu:

JULIANA SALES PAVINI· OAB MT 20212· CPF 041.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GASPAR JOSE DE SOUSA

Advogados

Reu:

YAGO GATTASS CREPALDI· OAB MT 21108· CPF 045.***.***-48

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 4823· CPF 512.***.***-87

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Reu:

JULIANA SALES PAVINI· OAB MT 20212· CPF 041.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Corte EtárioVagaAcesso+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 5.479.482,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LAURILEU LUIZ DA SILVACPF

TRANSPORTES JAO LTDACNPJ

ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDESCPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

RICARDO LUIZ HENRYCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

BENEDITA IVONE ADORNO· OAB MT 6391· CPF 445.***.***-04

Reu:

YAGO GATTASS CREPALDI· OAB MT 21108· CPF 045.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 418.000,00

Autor

KATIA DA SILVA FARIA FURTADOCPF

Reu

JORGE ZATTACPF

AREIA TRANSRIACHENSE LTDA - EPPCNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON AZEVEDO DELPRETE· OAB ES 21993· CPF 104.***.***-23

Autor:

VANESSA AZEVEDO DELPRETE· OAB ES 32126· CPF 108.***.***-14

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 236,48

Autor

HLI AMORIM LTDACNPJ

Reu

KATIA DA SILVA FARIA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DA SILVA CAPETINI· OAB ES 36342· CPF 161.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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