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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 5.147,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESTHER MUELLER DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

CAMILA DE MELO NERY· OAB BA 25130· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTHER MUELLER DE FREITAS em 07/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 1.547.271,52

Autor

MARIA MANUELA MIMOSO LOPES FERREIRACPF

FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO

ROBERIO ASSIS MULLERCPF

MARCELA SILVA ALBAN SUAREZCPF

ESTHER MUELLER DE FREITASCPF

TEREZINHA CRISTINA ASSIS MUELLER DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO· OAB BA 10264· CPF 292.***.***-53

Autor:

LUIZ PAULO MELHOR CARDOSO· OAB SP 359755· CPF 030.***.***-35

Reu:

VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO· OAB BA 52025· CPF 031.***.***-39

Reu:

CAMILA DE MELO NERY· OAB BA 25130· CPF 013.***.***-76

Reu:

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 51835· CPF 051.***.***-45

Reu:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Reu:

LUANA MARQUES PEREIRA· OAB BA 48145· CPF 827.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.547.271,52

Autor

VALERIANO JOSE DE FREITAS NETOCPF

TEREZINHA CRISTINA ASSIS MUELLER DE FREITASCPF

ESTHER MUELLER DE FREITASCPF

MARCELA SILVA ALBAN SUAREZCPF

ROBERIO ASSIS MULLERCPF

+ 1 outros

Reu

FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRACPF

MARIA MANUELA MIMOSO LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO· OAB BA 52025· CPF 031.***.***-39

Autor:

CAMILA DE MELO NERY· OAB BA 25130· CPF 013.***.***-76

Autor:

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 51835· CPF 051.***.***-45

Autor:

LUANA MARQUES PEREIRA· OAB BA 48145· CPF 827.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO· OAB BA 10264· CPF 292.***.***-53

Reu:

LUIZ PAULO MELHOR CARDOSO· OAB SP 359755· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MANUELA MIMOSO LOPES FERREIRA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CATIA MUELLER DE FREITASCPF

Outros

TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 197061· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CATIA MUELLER DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 197061

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DesacatoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CATIA MUELLER DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 197061· CPF 124.***.***-82

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 197061· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Publicação (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CATIA MUELLER DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 197061· CPF 124.***.***-82

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 197061· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesacatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CATIA MUELLER DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 197061· CPF 124.***.***-82

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 197061· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Publicação em 20/02/2025:: ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico... (19/02/2025)

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