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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS

ADALBERTO MARQUES RODRIGUES

ADAO ADENIR MARINHO DA SILVA

ADEMIR FARIA DE SOUZA

ADEMIR LAIGNIER VALENTIM

+ 477 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (13/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MOREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Remessa (em diligência) (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 33.380,87

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GABRIEL BARBOSA BIANCARDICPF

IGOR BIANCARDICPF

IANNA KARINA BIANCARDI DE SOUZA NAUACPF

IVAN BIANCARDICPF

Advogados

Reu:

ACREANINO DE SOUZA NAUA· OAB AC 3168· CPF 011.***.***-80

Reu:

KATIA MOREIRA PINHEIRO· OAB AC 2951· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento(AR) (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 506.000,00

Autor

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCOCNPJ

BRENDA MOURAO DE SOUZACPF

Reu

ANISBERTO CABRAL MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO· OAB AC 1272· CPF 196.***.***-72

Outros

KATIA MOREIRA PINHEIRO· OAB AC 2951· CPF 689.***.***-87

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

CLAUDERMILSON FROTA SILVA· OAB AC 4736· CPF 196.***.***-20

EVERTON ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 3347· CPF 764.***.***-34

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA MOURAO DE SOUZA

Reu

IGOR LENARDO DE LIMA MENDES

MICHELY MARIA TORRES FERREIRA DE MORAIS

Advogados

Autor:

ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO· OAB AC 1272· CPF 196.***.***-72

Autor:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Autor:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

CLAUDERMILSON FROTA SILVA· OAB AC 4736· CPF 196.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO· OAB AC 1272· CPF 196.***.***-72

Reu:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Reu:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

CLAUDERMILSON FROTA SILVA· OAB AC 4736· CPF 196.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC), ADV: ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO (OAB 1272/AC) - Processo 0704173-87.2021.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Brenda Mourão de Souza - HERDEIRO: Igor Lenardo de lima Mendes - Michely Maria Torres Ferreira de Morais e outros - Intime-se a inventariante, pessoalmente e em última oportunidade, para cumprir com o determinado às fls. 577/578, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pe... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 47.135,78

Autor

IANA MARIA FEITOSA GALVAOCPF

Reu

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MOREIRA PINHEIRO· OAB AC 2951· CPF 689.***.***-87

Reu:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 108.290,39

Autor

MOREIRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

KATIA MOREIRA PINHEIROCPF

Reu

ARTEC ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MOREIRA PINHEIRO· OAB AC 2951· CPF 689.***.***-87

Reu:

CASSIANO FIGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB AC 1672· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DIEGO ALVES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

CASSIO DE HOLANDA TAVARES· OAB SP 198943· CPF 591.***.***-68

Outros

KATIA MOREIRA PINHEIRO· OAB AC 2951· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 27.419,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

KATIA MOREIRA PINHEIRO· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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