Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS

ADALBERTO MARQUES RODRIGUES

ADAO ADENIR MARINHO DA SILVA

ADEMIR FARIA DE SOUZA

ADEMIR LAIGNIER VALENTIM

+ 477 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MOREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Remessa (em diligência) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 26.838,20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 26.838,20

Autor

COOPERATIVA LANGUIRU LTDACPF

Reu

PRECISAO AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SOARES MARTINS CORRÊA· OAB RS 075494· CPF 959.***.***-72

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

ROGER CARDOZO ABRANTES· OAB RS 103100· CPF 846.***.***-68

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· CPF 025.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASMO JOSÉ GÖTTEMS· OAB RS 073183· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA LANGUIRU LTDA (AGRAVANTE)

3. AGRICOLA ALVORADA S.A. (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. PRECISAO AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA LERNER COSTA· OAB RS 120881· CPF 015.***.***-18

Autor:

CAROLINA SOARES MARTINS CORRÊA· OAB RS 75494· CPF 959.***.***-72

Autor:

ERASMO JOSE GOTTEMS· OAB RS 73183· CPF 984.***.***-34

Autor:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

Autor:

RENATA DE MAGALHÃES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA LERNER COSTA· OAB RS 120881· CPF 015.***.***-18

Reu:

CAROLINA SOARES MARTINS CORRÊA· OAB RS 75494· CPF 959.***.***-72

Reu:

ERASMO JOSE GOTTEMS· OAB RS 73183· CPF 984.***.***-34

Reu:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

Reu:

RENATA DE MAGALHÃES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA LANGUIRU LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ELCY LUIZ DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

Autor:

RENATA DE MAGALHÃES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

Autor:

CAROLINA SOARES MARTINS CORRÊA· OAB RS 075494· CPF 959.***.***-72

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

PAULO AFONSO TEIXEIRA· OAB RS 132162· CPF 136.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

Reu:

RENATA DE MAGALHÃES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

Reu:

CAROLINA SOARES MARTINS CORRÊA· OAB RS 075494· CPF 959.***.***-72

Reu:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Reu:

PAULO AFONSO TEIXEIRA· OAB RS 132162· CPF 136.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 15.059,80

Autor

PAULO ROBERTO MENDES DA SILVACPF

Reu

MOVISTAR OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· OAB RS 074076· CPF 007.***.***-44

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

CAROLINA KOLLING KONZEN· OAB RS 129022· CPF 042.***.***-26

Autor:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

Autor:

RENATA DE MAGALHAES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ZACHARIAS· OAB PR 035733· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 15.059,80

Autor

PAULO ROBERTO MENDES DA SILVACPF

Reu

MOVISTAR OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· OAB RS 074076· CPF 007.***.***-44

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

CAROLINA KOLLING KONZEN· OAB RS 129022· CPF 042.***.***-26

Autor:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

Autor:

RENATA DE MAGALHAES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ZACHARIAS· OAB PR 035733· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRCV (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR LUIZ DE BRITO PORCHERCPF

Reu

NACHILA ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDACNPJ

JOEL DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· OAB RS 124527· CPF 025.***.***-51

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· CPF 303.***.***-17

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RS 120819· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 19.042,99

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 19.042,99

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES PAZCPF

Reu

OS MESMOS

COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALFREDO BIRKHAN· OAB RS 075314· CPF 377.***.***-20

Reu:

ENIO BASSEGIO· OAB RS 014976· CPF 192.***.***-72

Reu:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Reu:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Reu:

RENATA DE MAGALHAES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

Reu:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU1CIV1 (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 3.636,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91 (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 3.636,00

Autor

LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

RENATA DE MAGALHAES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· OAB RS 124527· CPF 025.***.***-51

Autor:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

Autor:

ROGER CARDOZO ABRANTES· OAB RS 103100· CPF 846.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

PATRÍCIA NAMES· OAB RS 065625· CPF 942.***.***-87

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 172.966,40

Autor

DEYSE POGLIA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· OAB RS 074076· CPF 007.***.***-44

Autor:

RENATA DE MAGALHAES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· OAB RS 124527· CPF 025.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Reu:

EMERSON NUNES MADEIRA· OAB RS 071696· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - GUB1CIV -> CCALC (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 172.966,40

Autor

DEYSE POGLIA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA

Advogados

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

ROGER CARDOZO ABRANTES· OAB RS 103100· CPF 846.***.***-68

Autor:

ALICE LUCIAN HEMING· OAB RS 134631· CPF 004.***.***-86

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· OAB RS 124527· CPF 025.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ ORSO MACEDONIO· OAB RS 069662· CPF 737.***.***-72

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 172.966,40

Autor

DEYSE POGLIA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

RENATA DE MAGALHAES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· OAB RS 124527· CPF 025.***.***-51

Autor:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· OAB RS 074076· CPF 007.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1 (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 10.831,25

Autor

DON MARTIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS/ RSCPF

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· OAB RS 074076· CPF 007.***.***-44

Autor:

CAROLINA KOLLING KONZEN· OAB RS 129022· CPF 042.***.***-26

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA TADDEI· OAB RS 086628· CPF 007.***.***-13

Reu:

RODRIGO GOMES FLORES· OAB RS 036529· CPF 571.***.***-20

Reu:

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA· CPF 775.***.***-91

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal