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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 2.560,69

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CAPRICNPJ

Reu

ADRIANA SANCHES BRAGA

RENATO DA SILVA BRAGACPF

Outros

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANO· OAB SP 328594· CPF 260.***.***-17

ISABELLA RIBEIRO TORRES· OAB SP 122258· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 2.861,81

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Reu

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANOCPF

Advogados

Autor:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO· OAB SP 301005· CPF 317.***.***-79

Autor:

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO· OAB SP 176639· CPF 273.***.***-48

Reu:

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANO· OAB SP 328594· CPF 260.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANOCPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANO· OAB SP 328594· CPF 260.***.***-17

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DA SILVA MATOS

Reu

VALORIZE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANO· OAB SP 328594· CPF 260.***.***-17

Reu:

FILIPE RODRIGUES CARVALHO· OAB SP 278762· CPF 450.***.***-89

Reu:

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANO· OAB SP 328594· CPF 260.***.***-17

Reu:

CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA· OAB SP 360635

Reu:

ANDRE EDUARDO SAMPAIO· OAB SP 223047· CPF 277.***.***-88

Reu:

ROGERIO LOURENCO· OAB SP 148188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDO DA SILVA MATOS, MONIQUE CARLA ALVES CASTELHANO MATOS Advogado do(a) AUTOR: KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANO - SP328594 REU: MONCAIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, VALORIZE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA - SP360635, FILIPE RODRIGUES CARVALHO - SP278762 Advogado do(a) REU: ROGERIO LOURENCO - SP148188 Advogado do(a) REU: ANDRE EDUARDO SAMPAIO -... (28/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DA SILVA MATOS

Reu

VALORIZE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANO· OAB SP 328594· CPF 260.***.***-17

Reu:

FILIPE RODRIGUES CARVALHO· OAB SP 278762· CPF 450.***.***-89

Reu:

KATIA REGINA SANCHES DOS SANTOS CASTELHANO· OAB SP 328594· CPF 260.***.***-17

Reu:

CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA· OAB SP 360635

Reu:

ANDRE EDUARDO SAMPAIO· OAB SP 223047· CPF 277.***.***-88

Reu:

ROGERIO LOURENCO· OAB SP 148188

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 1.357.759,71

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRACPF

ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES REMACHO

WALTER PENNINCK CAETANOCPF

MARIA HELENA DE CASTRO COSTA DO PRADO

JOSE LUIS DINIZ DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA POROCA· OAB MG 31927

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES PINTO· OAB MG 139410

Reu:

JOSE RENATO DE SIQUEIRA· CPF 740.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Reu:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO· OAB SP 382483

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA.CNPJ

WALTER PENNINCK CAETANOCPF

FRANCISCO RODRIGUEZ REMACHOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.357.759,71

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUEZ REMACHOCPF

WALTER PENNINCK CAETANOCPF

JOSE LUIS DINIZ DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA DE CASTRO COSTA DO PRADO

GEORGIA CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Reu:

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA· OAB SP 185263· CPF 628.***.***-00

Reu:

JOSE FERNANDO MAGRANER PAIXAO DOS SANTOS· OAB SP 328752· CPF 369.***.***-54

Reu:

CAMILA MORAES NOGUEIRA· OAB SP 392469· CPF 407.***.***-22

Reu:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA· OAB SP 365137· CPF 371.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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