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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCIELEN KATRIM VIEIRACPF

Reu

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

CASA NOVA IMOVEIS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· CPF 042.***.***-38

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Outros

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELEN KATRIM VIEIRACPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELEN KATRIM VIEIRACPF

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACPF

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora para manifestar acerca dos embargos de declaração. (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELEN KATRIM VIEIRACPF

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACPF

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora para manifestar acerca dos embargos de declaração. (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 434.201,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCONI INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Reu:

KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR· CPF 668.***.***-72

Reu:

GILBERTO ELIAS GUTERRES· CPF 574.***.***-34

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 (19/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 156.191,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCONI INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 152.134,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCONI INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 337.095,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCONI INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (19/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 97.223,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCONI INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA· CPF 055.***.***-39

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 108.212,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCONI INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA· CPF 055.***.***-39

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/12/2025)

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