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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO MARTINS DE LACERDACPF

JOSE SHIMOMURACPF

CELSO SCANHOLACPF

GERALDO DE CAMPOS MELLOCPF

HAROLDO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Autor:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Autor:

ANDRE PRETO MAGRI· OAB SP 403326· CPF 088.***.***-09

Autor:

KARINE GONÇALVES SCARANO· OAB SP 258005· CPF 220.***.***-64

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Outros

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PRETO MAGRI· OAB SP 403326· CPF 088.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO DE CAMPOS MELLOCPF

HAROLDO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM IGNACIO DA SILVA NETTOCPF

JOSE SHIMOMURACPF

KATSUTOSHI KINYIOSHICPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

HAROLDO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM IGNACIO DA SILVA NETTOCPF

JOSEM EDUARDO SCANAVEZCPF

KATSUTOSHI KINYIOSHICPF

ROBERTO MARTINS DE LACERDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Autor:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Autor:

ANDRE PRETO MAGRI· OAB SP 403326· CPF 088.***.***-09

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE CAMPOS MELLOCPF

JOAQUIM IGNACIO DA SILVA NETTOCPF

JOSEM EDUARDO SCANAVEZCPF

KATSUTOSHI KINYIOSHICPF

JOSE SHIMOMURACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Reu:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Reu:

ANDRE PRETO MAGRI· OAB SP 403326· CPF 088.***.***-09

Reu:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 433.971,79

Autor

KATSUTOSHI KONYIOSHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2024 (13/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 433.971,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

KATSUTOSHI KONYIOSHICPF

Advogados

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

KTU ENG PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

KATSUTOSHI UYEDACPF

Advogados

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (04/08/2025)

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