KATZEN BRASIL CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO FRANCA VILLA· OAB SP 216652

Reu:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Reu:

PEDRO PAULO FRANCA VILLA· OAB SP 216652

Reu:

TATIANA FREIRE GONCALVES· OAB SP 214058

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO FRANCA VILLA· OAB SP 216652

Reu:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Reu:

PEDRO PAULO FRANCA VILLA· OAB SP 216652

Reu:

TATIANA FREIRE GONCALVES· OAB SP 214058

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL - CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO RECEITA FEDERAL - CAMPINAS

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE MAGALHAES CHIARELLI - SP244143 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP D E S P A C H O Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.... (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Reu

FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR

SUZANO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA· OAB RJ 55993· CPF 477.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA· OAB RJ 55993· CPF 477.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25110200303083100000130223716?instancia=3 (24/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

SINDICATO DA CAT. PROF. DIF. DOS TRAB. AVUL E DOS EMP. DE MOVIMENTACAO DE MERC EM GERAL, CENT DE DIST. E LOGIS. DE PAULINIA E REG. - SINTRAMMGEP

Reu

JEAN KENEL PETIT FRERE

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

SINDICATO DA CAT. PROF. DIF. DOS TRAB. AVUL E DOS EMP. DE MOVIMENTACAO DE MERC EM GERAL, CENT DE DIST. E LOGIS. DE PAULINIA E REG. - SINTRAMMGEP

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTINI FILHO· OAB SP 140408· CPF 121.***.***-68

Autor:

AMAURI VINCIGUERA· OAB SP 80215· CPF 648.***.***-49

Autor:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Autor:

DANIELA FIORINI SANTOS· OAB SP 465796

Autor:

ADELMO DO VALLE SOUZA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTINI FILHO· OAB SP 140408· CPF 121.***.***-68

Reu:

AMAURI VINCIGUERA· OAB SP 80215· CPF 648.***.***-49

Reu:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Reu:

DANIELA FIORINI SANTOS· OAB SP 465796

Reu:

ADELMO DO VALLE SOUZA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Reu

REGINALDO BERSANCPF

Advogados

Autor:

ADELMO DO VALLE SOUZA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

Autor:

DAVID JOSE SOUZA SANTOS· OAB SP 371751· CPF 338.***.***-69

Autor:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Reu:

ADELMO DO VALLE SOUZA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

Reu:

DAVID JOSE SOUZA SANTOS· OAB SP 371751· CPF 338.***.***-69

Reu:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 1.102.415,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 703.513,47

Autor

PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - MECNPJ

Reu

NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2020)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

HEIVE ANANDA FRANCO VALADARESCPF

MARGARIDA LIMA FRANCOCPF

PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRYSLANNE BESERRA MOTA· OAB DF 53915· CPF 044.***.***-18

Autor:

KARENA MARQUES BARROS· OAB DF 73170· CPF 051.***.***-71

Autor:

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO· OAB DF 6930· CPF 308.***.***-68

Autor:

LEONARDO SANTANA CALDAS· OAB DF 12870· CPF 647.***.***-34

Autor:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Reu:

CRYSLANNE BESERRA MOTA· OAB DF 53915· CPF 044.***.***-18

Reu:

KARENA MARQUES BARROS· OAB DF 73170· CPF 051.***.***-71

Reu:

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO· OAB DF 6930· CPF 308.***.***-68

Reu:

LEONARDO SANTANA CALDAS· OAB DF 12870· CPF 647.***.***-34

Reu:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de e... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

HEIVE ANANDA FRANCO VALADARESCPF

MARGARIDA LIMA FRANCOCPF

PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRYSLANNE BESERRA MOTA· OAB DF 53915· CPF 044.***.***-18

Autor:

KARENA MARQUES BARROS· OAB DF 73170· CPF 051.***.***-71

Autor:

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO· OAB DF 6930· CPF 308.***.***-68

Autor:

LEONARDO SANTANA CALDAS· OAB DF 12870· CPF 647.***.***-34

Autor:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Reu:

CRYSLANNE BESERRA MOTA· OAB DF 53915· CPF 044.***.***-18

Reu:

KARENA MARQUES BARROS· OAB DF 73170· CPF 051.***.***-71

Reu:

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO· OAB DF 6930· CPF 308.***.***-68

Reu:

LEONARDO SANTANA CALDAS· OAB DF 12870· CPF 647.***.***-34

Reu:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de e... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 155.534,07

Autor

FLEX DF COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

OPENTEL COMERCIO DE INFORM E SERV DE PROV DE INTERNET EIRELICNPJ

OPENTEL COMERCIO DE INFORM E SERV DE PROV DE INTERNET EIRELI - CNPJ: 01.920.627/0001-23

Reu

RAPHAEL FRANCO TORRESCPF

R. F. TORRES EIRELI - MECNPJ

MARGARIDA LIMA FRANCO

PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - MECNPJ

PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Autor:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Autor:

CAETANO LIRA CALTABIANO· OAB DF 57353· CPF 040.***.***-26

Reu:

MARGARIDA LIMA FRANCO· OAB DF 17152

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 138.869,91

Autor

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

MARGARIDA LIMA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA· OAB DF 20643· CPF 003.***.***-24

Autor:

GABRIELA DE FREITAS DAVILA· CPF 034.***.***-57

Autor:

CAROLINE CAICHIOLO DE MELO· OAB DF 56084· CPF 002.***.***-80

Autor:

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL· OAB DF 39000· CPF 022.***.***-20

Autor:

GABRIEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 44781· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA LIMA FRANCO· OAB DF 17152· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARGARIDA LIMA FRANCO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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