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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HELDER GIOVANI MATTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ010 (06/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRIO DE OLIVEIRACPF

JOHN KELVIN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CRISTIANO COSTA DA ROSA· OAB SC 038581· CPF 069.***.***-97

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Outros

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANO SOUZA DA ROSACPF

Reu

SAUDETE DAS GRACAS VIEIRA DE SOUZACPF

ERNANI JOAQUIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 10.276,90

Autor

AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADOCPF

Reu

FARMACIA SAN RAFAEL F A R LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDILOR GARDOLIN· OAB SC 043541· CPF 758.***.***-34

Autor:

AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADO· OAB SC 003122· CPF 181.***.***-91

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.276,90

Autor

AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADOCPF

Reu

FARMACIA SAN RAFAEL F A R LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDILOR GARDOLIN· OAB SC 043541· CPF 758.***.***-34

Autor:

AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADO· OAB SC 003122· CPF 181.***.***-91

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ010 (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IDALGO FONTANELLA COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SANTOS BETTCPF

ROBLEDO DUTRA BETTCPF

Advogados

Autor:

SARITA NUNES· OAB SC 013315· CPF 889.***.***-00

Reu:

JULIANO MARTORANO VIEIRA· OAB SC 008838· CPF 746.***.***-00

Reu:

NOSLEY RODRIGUES MACHADO· OAB SC 066900· CPF 061.***.***-70

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

TEREZINHA PADILHA AQUISCPF

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 40.000.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038762420268240000/TJSC (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE POMI FRUTAS S.A

MASSA FALIDA DE POMIFRAI FRUTICULTURA S.A

Reu

POMI FRUTAS S.A FALIDO

POMIFRAI FRUTICULTURA S.A FALIDO

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

JEAN PIERRE MARCON· OAB SC 25033· CPF 006.***.***-35

Autor:

ALEX MELLO RIBEIRO· OAB SC 72324

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Reu:

JEAN PIERRE MARCON· OAB SC 25033· CPF 006.***.***-35

Reu:

ALEX MELLO RIBEIRO· OAB SC 72324

+ outros advogados do reu

Outros

ERICK SOARES TELES· OAB MT 015548· CPF 024.***.***-35

ERICK SOARES TELES· OAB SP 438165· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 0300188-72.2018.8.24.0024/SC RELATOR: ALINE MENDES DE GODOY INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4... (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENI RODRIGUES BORGES

Reu

MARIA BENTA VIEIRA

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES BORGES

Advogados

Autor:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Autor:

CRISTIANE NUNES NESI· OAB SC 022100· CPF 038.***.***-77

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Reu:

CRISTIANE NUNES NESI· OAB SC 022100· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA AMARAL DOS SANTOS

MERISON MARCELO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

CIRO KAULING· OAB SC 30246· CPF 026.***.***-90

Autor:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 46450· CPF 008.***.***-70

Autor:

VANESSA SCORTEGAGNA PAGANI· OAB SC 40295

Autor:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 30246· CPF 026.***.***-90

Reu:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 46450· CPF 008.***.***-70

Reu:

VANESSA SCORTEGAGNA PAGANI· OAB SC 40295

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010350-88.2021.4.04.7206/SC RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 152, inciso VI e seu § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, §1º do Provimento nº 62, de 13.06.2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 955 de 04.07.2017: Defiro no prazo requerido pela CEF no evento 155 para manifestação. (10/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA AMARAL DOS SANTOS

MERISON MARCELO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

CIRO KAULING· OAB SC 30246· CPF 026.***.***-90

Autor:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 46450· CPF 008.***.***-70

Autor:

VANESSA SCORTEGAGNA PAGANI· OAB SC 40295

Autor:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 30246· CPF 026.***.***-90

Reu:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 46450· CPF 008.***.***-70

Reu:

VANESSA SCORTEGAGNA PAGANI· OAB SC 40295

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

+ outros advogados do reu

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE QUADRA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE QUADRA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Reu:

CIRO KAULING· OAB SC 030246· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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