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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 42.849.051,89

Autor

AGENOR FRANCISCO BOMBASSAROCPF

Reu

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

LOIDE SANTANA PESSOA· OAB MT 15187· CPF 453.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR FRANCISCO BOMBASSAROCPF

Advogados

Autor:

LOIDE SANTANA PESSOA· OAB MT 15187· CPF 453.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 42.849.051,89

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO TEIXEIRA NOGUEIRACPF

GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDACNPJ

DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIORCPF

FABIO MARTINS DEFANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 280.736,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

MARCIA PAESANO DA CUNHACPF

ROMMEL FRANCISCO PINTEL KUNZECPF

Último movimento: Processo Desarquivado (05/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 533.013,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59. (14/10/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 18.999,60

Autor

DANIEL GERMANO FORTINI ARGUELLESCPF

MARCELO ARGUELLES DE SOUZACPF

Reu

ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDACPF

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN· OAB DF 66122· CPF 004.***.***-29

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GERMANO FORTINI ARGUELLESCPF

MARCELO ARGUELLES DE SOUZACPF

Reu

ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB RS 69065· CPF 663.***.***-06

Autor:

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN· OAB DF 66122· CPF 004.***.***-29

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB RS 69065· CPF 663.***.***-06

Reu:

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN· OAB DF 66122· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.443,12

Autor

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACPF

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

REBECA DO NASCIMENTO RICATO DE AQUINOCPF

LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB RS 69065· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 79.555,33

Autor

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. FILIAL IICNPJ

Reu

ALESSANDRA MARIA DA SILVACPF

MARIANNE DA SILVA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB RS 69065· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 6.553,88

Autor

FLEMING MEDICINA CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ELOISA FONTES TAVARESCPF

NEY CéSAR TAVARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB PR 103098· CPF 663.***.***-06

Reu:

ELOISA FONTES TAVARES· OAB PR 19670· CPF 632.***.***-00

Reu:

THIAGO DAHLKE MACHADO· OAB PR 52525· CPF 056.***.***-66

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 8.660,95

Autor

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. FILIAL IIICPF

Reu

TAIANE BEATRIZ LIMA CAMPOSCPF

SONIA BEATRIZ NOGUEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB PR 103098· CPF 663.***.***-06

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 28.501,74

Autor

JULIANE RAQUEL BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ISBARROLA· OAB RS 064011· CPF 992.***.***-68

Autor:

JACKSON FERNANDO BRONDANI DAVILA· OAB RS 056410· CPF 926.***.***-91

Autor:

LUISA BOCK· OAB RS 127670· CPF 009.***.***-57

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Reu:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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