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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 5.642,85

Autor

KELLY CRISTINA R POMINICPF

Reu

MOOZ SOLUçõES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JÚLIO MALARDO· OAB SP 462563· CPF 484.***.***-59

Autor:

JOÃO PEDRO CASTELLUCCI CAMOSSATTO· OAB SP 463587· CPF 425.***.***-85

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 5.642,85

Autor

KELLY CRISTINA R POMINICPF

Reu

MOOZ SOLUçõES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de sucessão (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

BANCO FICSA S/A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS ARAUJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Reu:

NATALIA ARAUJO DE SOUZA

Reu:

JORSULEIDE LIMA CAMPOS· OAB BA 41541· CPF 002.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 39.497,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 39.497,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 10/10/2025. (10/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 13.308,48

Autor

FRANCISCO NALDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANDILSON IVO FERNANDES JUNIOR· OAB BA 37528· CPF 041.***.***-23

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Naldo Pereira Do Nascimento Advogado: Wandilson Ivo Fernandes Junior (OAB:BA37528) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500457-80.2018.8.05.01... (14/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 33.045,60

Autor

UGO NUNES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PE 30826· CPF 756.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 33.045,60

Autor

UGO NUNES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 12.227,78

Autor

ISABEL NASCIMENTO LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Contratos BancáriosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 10.480,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ANDRESSA MARIA LIMA VIEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.480,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ANDRESSA MARIA LIMA VIEIRA MARTINSCPF

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 09/05/2025. (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 10.221,16

Autor

ODONTOPREV S.ACNPJ

Reu

MARIA CLAUDIA MENDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRONIO DE SANTANA· OAB PE 43353· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRONIO DE SANTANA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.221,16

Autor

ODONTOPREV S.ACNPJ

Reu

MARIA CLAUDIA MENDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRONIO DE SANTANA· OAB PE 43353· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 30.984,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 30.984,00

Autor

MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PE 30826

Autor:

CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO

Reu:

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PE 30826

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 1.830,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.830,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUZINETE XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Reu:

GILSELANDIA BRITO DE GOIS· OAB BA 40601· CPF 024.***.***-62

Reu:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Reu:

BRUNO BRITO DE GOIS· OAB BA 64554· CPF 067.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIORCPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

Reu

BRUNO BRITO DE GOIS

GILSELANDIA BRITO DE GOISCPF

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

MARIA LUZINETE XAVIER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Autor:

BRUNO BRITO DE GOIS· OAB BA 64554· CPF 067.***.***-03

Autor:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Reu:

BRUNO BRITO DE GOIS· OAB BA 64554· CPF 067.***.***-03

Reu:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIORCPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

Reu

BRUNO BRITO DE GOIS

GILSELANDIA BRITO DE GOISCPF

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

MARIA LUZINETE XAVIER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Autor:

BRUNO BRITO DE GOIS· OAB BA 64554· CPF 067.***.***-03

Autor:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Reu:

BRUNO BRITO DE GOIS· OAB BA 64554· CPF 067.***.***-03

Reu:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780) APELADO: MARIA LUZINETE XAVIER DOS SANTOS Advogado(s): JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO registrado(a) civilmente como JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (OAB:BA18822), JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (OAB:BA20542), GILSELANDIA BRITO DE GOIS (OAB:BA40601), BRUNO BRITO DE GOIS (OAB:BA64554) ATO ORDINATÓRIO No us... (06/03/2026)

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