KELLY DANIELLE RODRIGUES PENA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

UBIRATAN RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

DANIELLE DA PENHA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KELLEN LORRANY NUNES DE SOUZA· OAB GO 36148

Último movimento: Cálculo de Custas (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 32.500,00

Autor

DANIELLE PENA DUARTECPF

Reu

MARCELO FERREIRACPF

RODRIGO VALERIO COSTA PEDROCPF

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAESCPF

Outros

TAYLANA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 219537· CPF 159.***.***-40

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 45.620,00

Autor

VIVIAN FERREIRA DA COSTA MARQUESCPF

Reu

RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

DANIELLE PENA DUARTECPF

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

MARCELO FERREIRACPF

RODRIGO VALERIO COSTA PEDROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLA NOGUEIRA FARIA· OAB RJ 159406· CPF 018.***.***-82

Autor:

VALERIA VICENTE DOS SANTOS· OAB RJ 180638· CPF 095.***.***-60

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

MARCELO FERREIRA· CPF 014.***.***-06

Reu:

RENATO COSTA FRANCO BALDAN· CPF 028.***.***-80

Reu:

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES· CPF 051.***.***-09

Reu:

RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO· CPF 054.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISNARDINA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAESCPF

DANIELLE PENA DUARTECPF

RODRIGO VALERIO COSTA PEDROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSE APARECIDA FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 200319· CPF 013.***.***-24

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISNARDINA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAESCPF

DANIELLE PENA DUARTECPF

RODRIGO VALERIO COSTA PEDROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSE APARECIDA FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 200319· CPF 013.***.***-24

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISNARDINA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

DANIELLE PENA DUARTECPF

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAESCPF

MARCELO FERREIRA

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Autor:

ROSE APARECIDA FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 200319· CPF 013.***.***-24

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

ROSE APARECIDA FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 200319· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 13.700,00

Autor

CLAUDIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA GORNICPF

Reu

RIZZO CLINICA ODONTOLOGICACPF

RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

3RM CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

RODRIGO VALERIO COSTA PEDROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 245998· CPF 103.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANIEL MIRANDA DE ALMEIDACPF

Reu

3RM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

DANIELLE PENA DUARTECPF

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAESCPF

MARCELO FERREIRA

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Autor:

YVES ANDRADE RANGEL· OAB RJ 240820

Autor:

MARIANA FIGUEIREDO DE BARROS· OAB RJ 239761· CPF 172.***.***-86

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

YVES ANDRADE RANGEL· OAB RJ 240820

Reu:

MARIANA FIGUEIREDO DE BARROS· OAB RJ 239761· CPF 172.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada de que foi expedida Certidão de Crédito no processo em epígrafe, que deverá ser impressa, para as providências necessárias, ficando ciente que decorridos 30 dias da expedição da certidão os autos serão remetidos ao arquivo. (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO MONTEIRO

Reu

DANIELLE PENA DUARTECPF

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAESCPF

MARCELO FERREIRA

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

DANIELLE PENA DUARTECPF

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAESCPF

MARCELO FERREIRACPF

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· CPF 054.***.***-55

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FériasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

LUIZ FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

ATLAS FRANQUIAS EIRELI

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA

DANIELLE PENA DUARTECPF

EUGENIO JORGE FERREIRACPF

FJM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA.

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LORENA PONTES MIRANDA· OAB MG 174472· CPF 086.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA· OAB MG 157015· CPF 097.***.***-70

Autor:

DANIELLA PIHA· OAB SP 269475· CPF 332.***.***-13

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999· CPF 060.***.***-70

Autor:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 158611· CPF 099.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA PONTES MIRANDA· OAB MG 174472· CPF 086.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA· OAB MG 157015· CPF 097.***.***-70

Reu:

DANIELLA PIHA· OAB SP 269475· CPF 332.***.***-13

Reu:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999· CPF 060.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 158611· CPF 099.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA (05/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 49.757,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES· OAB MG 222178· CPF 058.***.***-39

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011000301246400000063613009?instancia=3 (13/01/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 49.757,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Reu:

JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO· OAB SP 307654· CPF 366.***.***-73

Reu:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES· OAB MG 222178· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (05/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 49.757,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Autor:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES· OAB MG 222178· CPF 058.***.***-39

Reu:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES· OAB MG 222178· CPF 058.***.***-39

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO VALERIO COSTA PEDROCPF

Reu

ATLAS FRANQUIAS EIRELI

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - FALIDACPF

DANIELLE PENA DUARTECPF

EUGENIO JORGE FERREIRACPF

LOCKE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - FALIDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Autor:

JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO· OAB SP 307654· CPF 366.***.***-73

Autor:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES· OAB MG 222178· CPF 058.***.***-39

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Reu:

JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO· OAB SP 307654· CPF 366.***.***-73

Reu:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES· OAB MG 222178· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040800302480800000169911510?instancia=3 (08/06/2026)

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