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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADO E G PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SADI MONTENEGRO DUARTE NETO· OAB SP 31156· CPF 489.***.***-53

Autor:

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES· OAB SP 129213· CPF 149.***.***-65

Outros

ANTONIO TADEU BISMARA FILHO· OAB SP 190877· CPF 246.***.***-62

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

MAURO H DA CUNHA· OAB SP 78774

JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO· OAB SP 175642· CPF 037.***.***-05

RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO· OAB SP 166111· CPF 246.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 229.005,73

Autor

MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS· OAB SP 394518· CPF 137.***.***-98

Autor:

KELLY SCAVACINI· OAB SP 279591· CPF 278.***.***-16

Reu:

ANA PAULA TARANTI· OAB SP 174171· CPF 254.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAISE APARECIDA ENGLER DE SOUZACPF

SOPHIA ENGLER DE SOUZACPF

ALEXANDRA MOURACPF

HIAGO GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZACPF

ESTHER ENGLER DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ADILSON ENGLER DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KELLY SCAVACINI· OAB SP 279591· CPF 278.***.***-16

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

JOSE ANTONIO AMELIOCPF

LUIZ PAULINO AMELIOCPF

MARIA DO CARMO AMELIO GOUVEIACPF

MARIA REGINA DA PENHA AMELIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

KELLY SCAVACINI· OAB SP 279591· CPF 278.***.***-16

Reu:

RICARDO VALENTIM NASSA· OAB SP 105407· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59. (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JOSE ANTONIO AMELIOCPF

LUIZ PAULINO AMELIOCPF

MARIA DO CARMO AMELIO GOUVEIACPF

MARIA REGINA DA PENHA AMELIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VALENTIM NASSA· OAB SP 105407· CPF 090.***.***-03

Autor:

MARCELO FERREIRA ABDALLA· OAB SP 116442· CPF 078.***.***-02

Reu:

KELLY SCAVACINI· OAB SP 279591· CPF 278.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 830.445,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VALCI DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECACPF

MULTINEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: VALCI DE SOUZA SENTEN ÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0369469-79.2010.8.20.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA apresentou exceção de pré- executivida... (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 830.445,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MULTINEGOCIOS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECACPF

VALCI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA

VALCI DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Reu:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA

VALCI DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Reu:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: VANESKA CALDAS GALVÃO E OUTROS (8) RECORRIDO: VALCI DE SOUZA E OUTROS (2) ADVOGADO: CLÁUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0369469-79.2010.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 35058281) interposto por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no... (13/03/2026)

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