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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 172.616,80

Autor

HELIANA MARIA FRAGNAN REINALDOCPF

ELISIO DOS SANTOSCPF

OLEVINO DO ESPIRITO SANTO JUNIORCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

Reu

ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 468168· CPF 402.***.***-48

Reu:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

Reu:

ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ELISIO DOS SANTOSCPF

HELIANA MARIA FRAGNAN REINALDOCPF

Advogados

Autor:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

Reu:

INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 468168· CPF 402.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ELISIO DOS SANTOSCPF

HELIANA MARIA FRAGNAN REINALDOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA· CPF 067.***.***-50

Autor:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

Reu:

INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 468168· CPF 402.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 172.616,80

Autor

HELIANA MARIA FRAGNAN REINALDOCPF

ELISIO DOS SANTOSCPF

Reu

ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 468168· CPF 402.***.***-48

Reu:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

Reu:

ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 117.960,57

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO - MARILDA LIS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

BRUNA BENDZIUS FOLEGO· OAB SP 467605· CPF 385.***.***-05

Outros

THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA· OAB SP 461183· CPF 441.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 10.670,38

Autor

JOSE ROBERTO MARIANOCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK· OAB SP 463545· CPF 390.***.***-28

Autor:

BRUNA BENDZIUS FOLEGO· OAB SP 467605· CPF 385.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 11.015,26

Autor

WALDOMIRO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Advogados

Autor:

BRUNA BENDZIUS FOLEGO· OAB SP 467605· CPF 385.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 12.360,64

Autor

DONATO APARECIDO BATISTACPF

Reu

UNASPUBCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BENDZIUS FOLEGO· OAB SP 467605· CPF 385.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 12.287,50

Autor

IVANI MARIA ALVES DA SILVACPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BENDZIUS FOLEGO· OAB SP 467605· CPF 385.***.***-05

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIAS VALENTECPF

Reu

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL),

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

BRUNA BENDZIUS FOLEGO· OAB SP 467605· CPF 385.***.***-05

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

BRUNA BENDZIUS FOLEGO· OAB SP 467605· CPF 385.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES RODRIGUES TEIXEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BENDZIUS FOLEGO· OAB SP 467605· CPF 385.***.***-05

Autor:

FELLIPE MELEIRO BOVOLINI· OAB SP 313777· CPF 335.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000761-63.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lourdes Rodrigues Teixeira Mendes - Vistos. Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, apesar de intimada pessoalmente (fls.92), DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais,... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 45.919,83

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000616232017826001420250328151624 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 45.919,83

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 40.662,68

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755647/SP (2024/0362682-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FABIO ANTONIO DOMINGUES - SP175626 AGRAVADO: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (02/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 40.662,68

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/09/2024)

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