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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 16.854,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VERAMAR CELULARES LTDACNPJ

VALDEMIRO MARCELO HOSTINSCPF

EDJANE VIEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Reu:

HEBERKIS JOSÉ SOARES AZEVEDO· OAB TO 1515· CPF 166.***.***-34

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-51.2008.8.27.2731/TO (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 23.055,04

Autor

LORENA CRISTINA FERREIRACPF

MAYRONNE JOAQUIM FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

SHOPPING CENTER VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 4389· CPF 954.***.***-15

Reu:

KARYNE GABRIELA RIBEIRO SOARES· OAB TO 12258· CPF 056.***.***-10

Reu:

BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA· OAB TO 10379· CPF 047.***.***-83

Reu:

RAFAELA DE AQUINO PINHEIRO· CPF 030.***.***-65

Reu:

DENILSON NUNES PORTILHO· CPF 044.***.***-10

Reu:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 23.055,04

Autor

LORENA CRISTINA FERREIRACPF

MAYRONNE JOAQUIM FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

SHOPPING CENTER VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 4389· CPF 954.***.***-15

Reu:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Reu:

JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO· OAB TO 7961· CPF 037.***.***-63

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIFICIO CAPIM DOURADOCNPJ

Reu

ARAGUAIA - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 10463· CPF 480.***.***-87

Reu:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS· OAB TO 9721· CPF 050.***.***-00

Reu:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Reu:

RAFAELA DE AQUINO PINHEIRO· CPF 030.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 13.685,82

Autor

VALDEMIRO MARCELO HOSTINSCPF

V M HOSTINS LTDACNPJ

Reu

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACPF

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

TAVARES DISTRIBUIDORA - VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Autor:

NYCOLLY MENDES RIBEIRO· OAB TO 12304· CPF 061.***.***-24

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.034.028,44

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

MARLEI PEREIRA SILVACPF

ATAIDES DE OLIVEIRACPF

ARAGUAIA - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

FERNANDA RAMOS RUIZ· OAB TO 1965· CPF 783.***.***-00

Autor:

PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR· OAB TO 4735· CPF 001.***.***-37

Reu:

NEWTON CESAR DA SILVA LOPES· OAB TO 4516· CPF 602.***.***-34

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Reu:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Reu:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Reu:

RAFAELA DE AQUINO PINHEIRO· CPF 030.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

ATAIDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS RUIZ· OAB TO 1965· CPF 783.***.***-00

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Autor:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

ERIKA DOS REIS CIRQUEIRA· OAB TO 13205· CPF 075.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RAMOS RUIZ· OAB TO 1965· CPF 783.***.***-00

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Reu:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

ERIKA DOS REIS CIRQUEIRA· OAB TO 13205· CPF 075.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.315,00

Autor

GESIEL CARVALHO ROCHACPF

Reu

31.467.991 ISRAEL PEREIRA PARENTECNPJ

Advogados

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESIEL CARVALHO ROCHACPF

Advogados

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0005516-61.2025.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: GESIEL CARVALHO ROCHA ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168) ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 03/06/2026 - Lavrada Certidão (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 171.746,24

Autor

EDIFICIO ROYALCNPJ

Reu

ARAGUAIA - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ATAIDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ABREU FRANCA· OAB TO 12468· CPF 050.***.***-56

Reu:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Reu:

JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO· OAB TO 7961· CPF 037.***.***-63

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041121-49.2017.8.27. (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ARAGUAIA - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO ROYALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS· OAB TO 9721· CPF 050.***.***-00

Autor:

ISABELLE CATHERINE SANTANA INACIO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-93

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Autor:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ABREU FRANCA· OAB TO 12468· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (03/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KEILE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

TEQ MOTORS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 51 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DAURITA BATISTA DE SOUSACPF

Reu

PEDRO ELIAS DE SOUSA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

NYCOLLY MENDES RIBEIRO· OAB TO 12304· CPF 061.***.***-24

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 26 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAURITA BATISTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Autor:

NYCOLLY MENDES RIBEIRO· OAB TO 12304· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 0008264-42.2025.8.27.2737/TO RELATOR: ADALGIZA VIANA DE SANTANA REQUERENTE: DAURITA BATISTA DE SOUSA ADVOGADO(A): NYCOLLY MENDES RIBEIRO (OAB TO012304) ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 15/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 21.761,28

Autor

JULIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

NYCOLLY MENDES RIBEIRO· OAB TO 12304· CPF 061.***.***-24

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Conclusão para decisão (11/05/2026)

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