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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 2.445,82

Autor

MARIA ELITA ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

30.346.227 KENIA BARBOSA LIMACNPJ

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6 (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (20/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIENE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CARVALHO SANTOS

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 311.312,76

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA MUNIZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MUNIZ SANTANA· CPF 023.***.***-30

Autor:

MARCILIO AQUINO MARQUES· OAB BA 25213· CPF 822.***.***-91

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Outros

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCILIO AQUINO MARQUES em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 311.312,76

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MUNIZ SANTANA· CPF 023.***.***-30

Autor:

MARCILIO AQUINO MARQUES· OAB BA 25213· CPF 822.***.***-91

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA MUNIZ SANTANACPF

MARCILIO AQUINO MARQUESCPF

PAULO SERGIO DA SILVA MUNIZ

Reu

KENIA CARVALHO BARBOSACPF

MUNICIPIO DE ARACI

Advogados

Autor:

MARCILIO AQUINO MARQUES· OAB BA 25213· CPF 822.***.***-91

Autor:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Autor:

CAROLINA MUNIZ SANTANA· OAB BA 26134

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

MARCILIO AQUINO MARQUES· OAB BA 25213· CPF 822.***.***-91

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Reu:

CAROLINA MUNIZ SANTANA· OAB BA 26134

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA MUNIZ SANTANACPF

MARCILIO AQUINO MARQUESCPF

PAULO SERGIO DA SILVA MUNIZ

Reu

KENIA CARVALHO BARBOSACPF

MUNICIPIO DE ARACI

Advogados

Autor:

MARCILIO AQUINO MARQUES· OAB BA 25213· CPF 822.***.***-91

Autor:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Autor:

CAROLINA MUNIZ SANTANA· OAB BA 26134

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

MARCILIO AQUINO MARQUES· OAB BA 25213· CPF 822.***.***-91

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Reu:

CAROLINA MUNIZ SANTANA· OAB BA 26134

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA MUNIZ REU: MUNICIPIO DE ARACI DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N° 0001146-10.2009.8.05.0014 AÇÃOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do disposto no art. 535 do CPC. 2. Em não... (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PEDRO PAULO SANTOS MIRANDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Pedro Paulo Santos Miranda Advogado: Kenia Carvalho Barbosa (OAB:BA51032-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001145-92.2023.8.05.0014 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: PEDRO PAULO SANTOS MIRANDA Advogado(s): KENIA CARVALHO BARBOSA (OAB:BA51032-A) RC06 DESPACHO Ao Ministéri... (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO PAULO SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 4.387,91

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

JOSE GERALDO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Autor:

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 61817· CPF 031.***.***-08

Reu:

GEORGIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 34583

Último movimento: Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 30/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALIANE SANTOS FERREIRACPF

Reu

JAILTON BARRETO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA COUTINHO· OAB BA 47098· CPF 056.***.***-39

Reu:

VERENA MARTINS CARVALHO SILVA· OAB BA 48558· CPF 039.***.***-29

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de KENIA CARVALHO BARBOSA em 28/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

FixaçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANE SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA COUTINHO· OAB BA 47098· CPF 056.***.***-39

Autor:

VERENA MARTINS CARVALHO SILVA· OAB BA 48558· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EULINA ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 27/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 36.651,45

Autor

JOSEFA DE JESUS GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 49106· CPF 147.***.***-20

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de KENIA CARVALHO BARBOSA em 29/01/2025 23:59. (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 36.651,45

Autor

JOSEFA DE JESUS GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 49106· CPF 147.***.***-20

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoPetição Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIARA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE TUCANO

Advogados

Autor:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 31.736,00

Autor

PEDRO RODOLFO SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

ROMILDO FERREIRA DA COSTACPF

JOSE AILTON SANTANA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Autor:

ALEX PEREIRA COUTINHO· OAB BA 47098· CPF 056.***.***-39

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161

Reu:

RAQUEL MARTINS MACEDO· OAB BA 59745· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX PEREIRA COUTINHO em 27/01/2025 23:59. (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODOLFO SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE AILTON SANTANA ALENCARCPF

ROMILDO FERREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Autor:

RAQUEL MARTINS MACEDO· OAB BA 59745· CPF 031.***.***-03

Autor:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Autor:

ALEX PEREIRA COUTINHO· OAB BA 47098· CPF 056.***.***-39

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

RAQUEL MARTINS MACEDO· OAB BA 59745· CPF 031.***.***-03

Reu:

KENIA CARVALHO BARBOSA· OAB BA 51032· CPF 057.***.***-66

Reu:

ALEX PEREIRA COUTINHO· OAB BA 47098· CPF 056.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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