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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 9.623,48

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

IDALMIRO KERSTINGCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

IDALMIRO KERSTINGCPF

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 9.525,19

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

IDALMIRO KERSTINGCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 12.003,49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

IDALMIRO KERSTINGCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 12.003,49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

IDALMIRO KERSTINGCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO STEPHENS NETOCPF

Reu

LUIZ PALMA

JOSE JUSTINO SOBRINHO

INTRAG PART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO BUTERA JUNIOR

JOAO FRANCISCO GONCALVES VICENTE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CARDOSO CALSSONE· OAB PR 72341· CPF 063.***.***-84

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Outros

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2026)

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