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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 31.520,65

Autor

PIRUETA BOA ESPERANCA COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

DB PIRUETA COMERCIAL LTDACNPJ

PIRUETA COMERCIAL LTDACNPJ

MEI MAGAZINE LTDACNPJ

SHOP KID'S MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 31.520,65

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

PIRUETA BOA ESPERANCA COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

DB PIRUETA COMERCIAL LTDACNPJ

PIRUETA COMERCIAL LTDACNPJ

MEI MAGAZINE LTDACNPJ

SHOP KID'S MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Reu:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2022 (19/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 30.004,58

Autor

PIRUETA COMERCIAL LTDACPF

PIRUETA BOA ESPERANCA COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

DB PIRUETA COMERCIAL LTDACNPJ

PIRUETA COMERCIAL LTDACNPJ

MEI MAGAZINE LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 30.004,58

Autor

PIRUETA COMERCIAL LTDACPF

PIRUETA BOA ESPERANCA COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

DB PIRUETA COMERCIAL LTDACNPJ

PIRUETA COMERCIAL LTDACNPJ

MEI MAGAZINE LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOP KID'S MAGAZINE LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SHOP KID'S MAGAZINE LTDA, SHOP KID'S MAGAZINE LTDA, MEI MAGAZINE LTDA, PIRUETA COMERCIAL LTDA, DB PIRUETA COMERCIAL LTDA, PIRUETA BOA ESPERANCA COMERCIO DE DOCES LTDA, PIRUETA COMERCIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCELINO ALVES DE ALCANTARA - SP237360, MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D... (18/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOP KID'S MAGAZINE LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDECLEY CARDOSOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDECLEY CARDOSOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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