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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Autor:

BRIDA FERREIRA CARNEIRO· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA SANTOS CONCEICAOCPF

JANETE CONCEICAOCPF

JOSIVALDA SILVA DE JESUSCPF

JANAIR MENDES COSTACPF

JEFESSON NEGREIRO DE JESUSCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE GONZAGA DOS SANTOSCPF

ELIZANA SANTOS NASCIMENTOCPF

EUNICE MARIA COSTACPF

EDEN LAZARO GONZAGA REISCPF

FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS FILHOCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

IRAILDES CORREIA DOS SANTOSCPF

JUTAMAR CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

JOSIVALDA SILVA DE JESUSCPF

JANETE CONCEICAOCPF

JOELMA SANTOS CONCEICAOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRACPF

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4867· CPF 981.***.***-30

Autor:

JAIRO TELES DE CASTRO

Autor:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCISCO PELAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (28/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JHONATAN COSTA DE SOUZACPF

FLAVIO COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JHONATAN COSTA DE SOUZACPF

FLAVIO COSTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUZINAM DA SILVA CRUZCPF

Reu

LUZINAM DA SILVA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350

Reu:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

ARY FERREIRA DE FARIAS· OAB AP 756· CPF 130.***.***-53

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUZINAM DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZINAM DA SILVA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (23/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAGNO DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FAGNO DE SOUZA DA SILVA REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. FINALIDADE: Ciência às partes acerca Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0... (25/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAGNO DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAGNO DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

VERALDO FERREIRA CARDOSO DE LIMACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VERALDO FERREIRA CARDOSO DE LIMA - CPF: 831.618.052-91 (REU) (13/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

VERALDO FERREIRA CARDOSO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WESCLEY DE SOUZA LOPESCPF

ALEF BARBOSA SILVACPF

PHABLO DE CASTRO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JULIANA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB BA 65515· CPF 019.***.***-93

Reu:

DANILO LIMA MENEZES· OAB BA 64677· CPF 343.***.***-00

Reu:

ALISSON MIRANDA SANTOS· OAB BA 66160· CPF 063.***.***-03

Outros

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124

Último movimento: Decorrido prazo de PHABLO DE CASTRO RIBEIRO em 23/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.541,25

Autor

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON NEVES DOS SANTOSCPF

Outros

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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