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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE PALMAS - SJ/TO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE GUARAI - TO

Outros

CAMILA MARIA BATISTA CINTRA· OAB GO 025156· CPF 995.***.***-91

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA· OAB GO 023692· CPF 869.***.***-00

CASSIANO BOAVENTURA MEURER· OAB PR 045194· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Cédula de Produto RuralConflito de Competência

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTUNES MEURER (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

3. AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA (RECORRIDO)

4. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PALMAS - SJ/TO (SUSCITADO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE GUARAÍ - TO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CASSIANO BOAVENTURA MEURER· OAB PR 045194· CPF 028.***.***-51

Autor:

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA· OAB GO 023692· CPF 869.***.***-00

Autor:

CAMILA MARIA BATISTA CINTRA· OAB GO 025156· CPF 995.***.***-91

Reu:

CASSIANO BOAVENTURA MEURER· OAB PR 045194· CPF 028.***.***-51

Reu:

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA· OAB GO 023692· CPF 869.***.***-00

Reu:

CAMILA MARIA BATISTA CINTRA· OAB GO 025156· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ QUIRINO PETECKCPF

DOUGLAS GERALDO PETECKCPF

DENIS PETECKCPF

LUIZ QUIRINO PETECK JUNIORCPF

Reu

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VENANCIO MANZOTI· OAB PR 93565· CPF 058.***.***-05

Autor:

IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA· OAB SP 339428· CPF 073.***.***-50

Autor:

JEAN RODRIGO CIOFFI· OAB SP 232801· CPF 192.***.***-05

Reu:

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA· OAB GO 23692· CPF 869.***.***-00

Reu:

CAMILA MARIA BATISTA CINTRA· OAB GO 25156· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR GENRO VIELMOCPF

LUIZ ALBERTO PIROLLICPF

CLAUDIA REJANE DE ALMEIDA VIELMOCPF

SELMA CAMPOS PIROLLICPF

Advogados

Autor:

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA· OAB GO 23692· CPF 869.***.***-00

Autor:

PAULLA ANDREIA COUTO COSTA· OAB GO 39566· CPF 030.***.***-84

Autor:

CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS· OAB SP 235971· CPF 195.***.***-13

Autor:

CAMILA MARIA BATISTA CINTRA· OAB GO 25156· CPF 995.***.***-91

Reu:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

Reu:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB MA 6352· CPF 153.***.***-68

Reu:

IGOR GERARD DE FRANCA· OAB PI 4463· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA CAMPOS PIROLLI em 02/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 4.149.757,00

Autor

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Reu

RENATA CHRISTINA RIBEIRO SILVA DUARTECPF

JOSE OSORIO DUARTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELL GUIMARÃES MORAIS· OAB GO 44628· CPF 010.***.***-18

Outros

MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Protocolizada Petição (17/03/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE COMINCPF

DAIANE DOS SANTOS VISSOTTO COMINCPF

FRANCIS COMINCPF

Advogados

Autor:

MARCELL GUIMARÃES MORAIS· OAB GO 44628· CPF 010.***.***-18

Reu:

LUCIANA OLIANI BRAGA· CPF 043.***.***-10

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 868.***.***-53

Reu:

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES· CPF 328.***.***-10

Reu:

TERCIO SKEFF CUNHA· OAB TO 10487· CPF 978.***.***-49

Reu:

ALEX DA COSTA CASTRO· OAB TO 8006· CPF 029.***.***-17

Último movimento: Juntada - Outros documentos (11/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.697.808,00

Autor

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Reu

ALMIR TIAGO ORGANEK DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELL GUIMARÃES MORAIS· OAB GO 44628· CPF 010.***.***-18

Reu:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 78806· CPF 005.***.***-56

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90 (26/03/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELL GUIMARÃES MORAIS· OAB GO 44628· CPF 010.***.***-18

Autor:

MARCELL GUIMARÃES MORAIS· OAB GO 044628· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003414-61.2023.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 16/06/2026 - Ofício devolvido Entregue ao destinatário Evento 101 - 11/06/2026 - Juntada Informações Evento 100 - 11/06/2026 - Protocolizada... (17/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 38.608,72

Autor

SUSANA INÊS LERNERCPF

Reu

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Outros

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 5483· CPF 663.***.***-04

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 834· CPF 433.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188 (24/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSANA INÊS LERNERCPF

Reu

AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 834· CPF 433.***.***-72

Autor:

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 5483· CPF 663.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 000834· CPF 433.***.***-72

Autor:

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 005483· CPF 663.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 834· CPF 433.***.***-72

Reu:

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 5483· CPF 663.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 000834· CPF 433.***.***-72

Reu:

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 005483· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSANA INÊS LERNERCPF

Reu

AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 834· CPF 433.***.***-72

Autor:

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 5483· CPF 663.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 000834· CPF 433.***.***-72

Autor:

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 005483· CPF 663.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 834· CPF 433.***.***-72

Reu:

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 5483· CPF 663.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 000834· CPF 433.***.***-72

Reu:

JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO· OAB TO 005483· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004466-97.2020.8.27.2721/TO (originário: processo nº 50002271220138272720/TO) RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERIDO: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 25/05/2026 - Ato ordinatório praticado (26/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 93.134,61

Autor

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 834· CPF 433.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000080-54.2007.8.27. (05/03/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA

Reu

SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 834· CPF 433.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 000834· CPF 433.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA· OAB TO 834· CPF 433.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 331.207,20

Autor

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Reu

CLAIR JOSE WESTERLONCPF

Advogados

Autor:

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA· OAB GO 23692· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 151.462,60

Autor

AGROFARM - PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDACNPJ

Reu

JOSE OSORIO DUARTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELL GUIMARÃES MORAIS· OAB GO 44628· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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