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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 17.620,00

Autor

MARIO KIMURA UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Outros

ROGÉRIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 17.620,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIO KIMURA UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Reu:

ROGÉRIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 51.317,67

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

RABIKO UTILIDADES DOMESTICAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES· OAB MS 11654· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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