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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 20.660,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINGSTAR COLCHOES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

CAMILA BIANCHINI· CPF 469.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2119592672024826000020250226154833 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINGSTAR COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 2.301.239,99

Autor

KINGSTAR COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Outros

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KINGSTAR COLCHOES LTDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

KINGSTAR COLCHOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025005492020403610020260226181936 (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 2.301.239,99

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

KINGSTAR COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

KINGSTAR COLCHOES LTDA.CNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 6.763,71

Autor

IVAN CARLOS DE MELOCPF

Reu

KINGSTAR COLCHõES LTDA.CNPJ

Outros

PAULO GUSTAVO MAKIYAMA DE OLIVEIRA· OAB SP 418867· CPF 361.***.***-71

WILLIAM ROBSON DAS NEVES· OAB SP 290702· CPF 287.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KINGSTAR COLCHõES LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO HUGO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

JHONATAN VITOR MARQUES DE LIMA· OAB CE 48382

Autor:

PAULO GUSTAVO MAKIYAMA DE OLIVEIRA· OAB SP 418867· CPF 361.***.***-71

Reu:

JHONATAN VITOR MARQUES DE LIMA· OAB CE 48382

Reu:

PAULO GUSTAVO MAKIYAMA DE OLIVEIRA· OAB SP 418867· CPF 361.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003963-78.2024.8.26.0609 - Monitória - Cheque - Kingstar Colchões Ltda. - Francisco Hugo de Aquino - Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por Kingstar Colchões Ltda. em face de Francisco Hugo de Aquino. A parte requerida ingressou espontaneamente nos autos, dando-se por citado, mas não pagou, nem apresentou embargos monitórios (fls. 89). É o Relatório. Decido. Diante da inércia do devedor, constitui-se, de pleno... (15/05/2026)

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