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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Reu

THIAGO VITAL LUNA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 303.498,35

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 168877334 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 303.498,35

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

KATAVENTO POUSADA E KITEPOINT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35582823 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 303.498,35

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

KATAVENTO POUSADA E KITEPOINT LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 223.469,03

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TITO LYS TAVARES DE SOUZACPF

KATAVENTO POUSADA E KITEPOINT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (17/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 148.607,15

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TITO LYS TAVARES DE SOUZACPF

KATAVENTO POUSADA E KITEPOINT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 6.400,00

Autor

MAIDA PAULA FARIAS DE MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

KATAVENTO POUSADA E KITEPOINT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA DE SA· OAB CE 54372· CPF 073.***.***-00

Autor:

ARTHUR NOGUEIRA SOARES· OAB CE 54381· CPF 601.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165483581 (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR NOGUEIRA SOARESCPF

MATHEUS SILVA DE SA

Advogados

Autor:

ARTHUR NOGUEIRA SOARES· OAB CE 54381· CPF 601.***.***-17

Autor:

MATHEUS SILVA DE SA· OAB CE 54372· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 47.700,00

Autor

GABRIELLA SCHREIBERCPF

SEBASTIAN ERD

Reu

KATAVENTO POUSADA E KITEPOINT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS· OAB RJ 242362· CPF 157.***.***-03

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLA SCHREIBERCPF

SEBASTIAN ERD

Advogados

Autor:

VICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS· OAB RJ 242362· CPF 157.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AZILEIDE DA SILVA COSTACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CPF

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AZILEIDE DA SILVA COSTACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AZILEIDE DA SILVA COSTACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 65.388,42

Último movimento: Juntada de Certidão (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 65.388,42

Autor

MULLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

ANDRE MEIRELES DA SILVACPF

ANDRE MEIRELES DA SILVA 00097146188CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

ANDERSON LUIZ BERNARDINELLI· OAB MT 10668· CPF 137.***.***-49

Reu:

LEILA MARIA DE ALMEIDA· CPF 328.***.***-87

Reu:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RYCHARD SAMUEL MEDEIROS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

JUIZO VARA UNICA DE CONDE

Advogados

Autor:

RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON· OAB RN 17587· CPF 071.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RYCHARD SAMUEL MEDEIROS DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON· OAB RN 17587· CPF 071.***.***-75

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

7 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

PROMOTOR DE JUSTICA DE EXU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FRANCISCO JUNIOR SILVA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

DEYSIELLE PEREIRA VIEIRA· CPF 089.***.***-74

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 50691· CPF 055.***.***-35

Reu:

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA· OAB PE 32422· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE EXU

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALEXANDRE NETO

Reu

GRAZIANO FRANCISCO DA SILVACPF

HENRIQUE MARCULA LIMACPF

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Autor:

JOAO ALEXANDRE NETO· OAB PE 45413· CPF 617.***.***-91

Autor:

GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 50691· CPF 055.***.***-35

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA· OAB PE 32422· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Recebimento (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALEXANDRE NETO

Reu

GRAZIANO FRANCISCO DA SILVACPF

HENRIQUE MARCULA LIMACPF

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Autor:

JOAO ALEXANDRE NETO· OAB PE 45413· CPF 617.***.***-91

Autor:

GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 50691· CPF 055.***.***-35

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA· OAB PE 32422· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXU ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEYSIELLE PEREIRA VIEIRA AUTOR(A): 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA ACUSADO(A): FRANCISCO JUNIOR SILVA FEITOSA EXU, 18 de dezembro de 2025 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO e ADVOGADO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Exu, ficam o representante do Ministério Público de Pernambuco, Assistente de Acus... (19/12/2025)

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