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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.059.209,39

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KLC REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

10/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRACPF

KLC REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

10/12/1999

Valor

R$ 9.121,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KLC REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de ofício (07/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KLC REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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