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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 4.900,00

Autor

KLEBER GARCIACPF

Reu

SITIO PONTAL DAS AGUAS

GILMAR DA SILVACPF

Outros

FERNANDO ALENCAR SCHVETCHER· OAB SC 039504· CPF 068.***.***-81

JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA· OAB SC 048024· CPF 089.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 132.399,20

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Reu

KLEBER GARCIA MORINIGOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 172.681,88

Autor

BMW FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

KLEBER GARCIA MORINIGOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Outros

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO MORINIGO XIMENEZCPF

KLEBER GARCIA MORINIGOCPF

JEFFERSON GARCIA MORINIGOCPF

DIEGO HENRIQUECPF

ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANICPF

+ 1 outros

Reu

05 VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 5 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI· OAB SP 154782· CPF 269.***.***-70

Autor:

MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO· OAB SP 219452· CPF 270.***.***-43

Autor:

LUCIE ANTABI· OAB SP 428786· CPF 472.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIDIO MORINIGO XIMENEZCPF

Advogados

Autor:

LUCIE ANTABI· OAB SP 428786· CPF 472.***.***-79

Autor:

MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO· OAB SP 219452· CPF 270.***.***-43

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI· OAB SP 154782· CPF 269.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Competência da Justiça FederalJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER GARCIA MORINIGOCPF

JEFFERSON GARCIA MORINIGOCPF

EMIDIO MORINIGO XIMENEZCPF

Reu

5 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO· OAB SP 219452· CPF 270.***.***-43

Autor:

DIEGO HENRIQUE· OAB SP 337917· CPF 363.***.***-07

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI· OAB SP 154782· CPF 269.***.***-70

Autor:

LUCIE ANTABI· OAB SP 428786· CPF 472.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIRCPF

JOSE CLAUDEMAR DE CAMPOS OCAMPOSCPF

MAIRA LETICIA CAVALIERICPF

BELCHIOR PRESTES DALLAGNOLCPF

W G DE ALMEIDA - MECNPJ

+ 47 outros

Advogados

Reu:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Reu:

SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA· OAB MS 12049· CPF 000.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO HOFF· OAB MS 22893· CPF 004.***.***-05

Reu:

CELSO BORSATO BRAZ

Reu:

PELAGIO CANAVARROS PALMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE VARGAS VACARICPF

Reu

IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDA

Advogados

Autor:

WALDEMAR THIVES SCHNEPPER· OAB PR 63220· CPF 035.***.***-50

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Autor:

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS· OAB MT 23174· CPF 043.***.***-40

Autor:

DIEGO HENRIQUE· OAB SP 337917· CPF 363.***.***-07

Autor:

SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA· OAB MS 12049· CPF 000.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMAR THIVES SCHNEPPER· OAB PR 63220· CPF 035.***.***-50

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS· OAB MT 23174· CPF 043.***.***-40

Reu:

DIEGO HENRIQUE· OAB SP 337917· CPF 363.***.***-07

Reu:

SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA· OAB MS 12049· CPF 000.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REQUERIDO: KLEBER GARCIA MORINIGO, JG CONSTRUTORA EIRELI, GILZA AUGUSTA DE ASSIS E SILVA, ALEXANDRE MARTINES, ANGELA GOMES DE OLIVEIRA, CELIA MARISA RODRIGUES FIGUEIRAS HAIRRMAN, SLANE CHAGAS, WASHINGTON MOREIRA DOS SANTOS, JV MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, JEFFERSON GARCIA MORINIGO, NATHAN HENRIQUE LIMA CHAVES, ALEXANDRE LIMA VILHANUEVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE LIMA VILHANUEVA,... (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLICPF

TAIRONE CONDE COSTACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 5 VARA FEDERAL

OPERACAO STATUS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON MARQUES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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