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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

KLEBER BRAVINCPF

Reu

ANDERSON FELIX DOMINGOS

HEMERSON PEREIRA RODRIGUES

IKARO PEREIRA BRAVINCPF

Advogados

Autor:

DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA GOMES· CPF 053.***.***-48

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR· OAB ES 011860· CPF 054.***.***-03

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 010514· CPF 042.***.***-71

Reu:

GISLAINE CARLETI BONNA· CPF 123.***.***-02

Reu:

VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-95

Reu:

DYENERSON DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA· OAB ES 033129· CPF 149.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELLY DA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 035330

DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA SOUSA· OAB ES 014659

ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB ES 028006

Último movimento: Realizado cálculo de custas (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERSON PEREIRA RODRIGUESCPF

IKARO PEREIRA BRAVINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· CPF 998.***.***-15

Autor:

DYENERSON DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA

Autor:

DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA GOMES· CPF 053.***.***-48

Autor:

GABRIELLY DA VITORIA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013120602019808003020250707094233 (07/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERSON PEREIRA RODRIGUESCPF

KLEBER BRAVINCPF

ANDERSON FELIX DOMINGOSCPF

IKARO PEREIRA BRAVINCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HEMERSON PEREIRA RODRIGUESCPF

IKARO PEREIRA BRAVINCPF

ANDERSON FELIX DOMINGOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· CPF 998.***.***-15

Autor:

DYENERSON DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA· OAB ES 033129· CPF 149.***.***-62

Autor:

DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA GOMES· CPF 053.***.***-48

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR· OAB ES 011860· CPF 054.***.***-03

Autor:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 010514· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DYENERSON DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA· OAB ES 033129· CPF 149.***.***-62

Reu:

ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· CPF 998.***.***-15

Reu:

DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA GOMES· CPF 053.***.***-48

Reu:

GABRIELLY DA VITORIA DOS SANTOS· CPF 158.***.***-03

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 010514· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 47.428,55

Autor

LUCIANO BRAVINCPF

Reu

MARLON EDUARDO SANTANA SIQUEIRACPF

ALEXANDRIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BRAVIN

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIANO BRAVIN Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES VIANA - MG101450, LUCIANO BRAVIN - ES10390 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: ALEXANDRIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A. Endereço: Rua Fernando Amaro, 60, - até 589/590, Alto da Rua XV, CURITIBA - PR - CEP: 80045-080 (e-carta) REQUERIDO: MARLON EDUARDO SA... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EDMAR LIMA AMORIM

Reu

ELON MARTINS

VALCYR ARAUJO

DAILTON MACHADO DE SOUZA

ARNALDO MACHADO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

SIMONE ALVES MOREIRA BOSCHETTI· OAB ES 32816· CPF 034.***.***-28

Reu:

RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA· OAB ES 11841· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 60.600,00

Autor

LUCIANO BRAVINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODRIGO TRAVASSOS BELTRAMECPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUGENIA DUTRA FREIRESCPF

FLAVIO DUTRA FREIRESCPF

JESUINO DUTRA FREIRESCPF

ETELVALDO DUTRA FREIRESCPF

LUZIA MARIA DE SOUSA

+ 8 outros

Reu

ALCENDINA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA· OAB ES 32692· CPF 947.***.***-34

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Reu:

CAROLINA LISBOA BORGO· OAB ES 19576· CPF 122.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 17.446,00

Autor

LUCIANO BRAVINCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLDEN LAND INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCELO FERREIRA XAVIERCPF

LUIZ CARLOS COUTINHO DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 103.162,00

Autor

LUCIANO BRAVINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LAIZE VIEIRA FARIAS· OAB ES 39865· CPF 132.***.***-08

Reu:

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 190173· CPF 101.***.***-25

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO BRAVIN em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 129.050,15

Autor

FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELICNPJ

FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELI

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS CASATI LTDACNPJ

MARLENE BAGALHO CASATICPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS CASATI LTDA EPP

H. B. CASATI E CIA LTDACNPJ

HB CASATI ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Autor:

LIVIA DE MIRANDA WANZELER· OAB ES 26047· CPF 056.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVARENGA· OAB ES 24045· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

Ver detalhes

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Autor:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELI EXECUTADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS CASATI LTDA, H. B. CASATI E CIA LTDA, MARLENE BAGALHO CASATI INTIMAÇÃO ELETRONICA Diante da certidão id nº 99268275, intimo a parte para proceder ao recolhimento das despesas necessárias à realização de diligência e/ou consulta judicial, tendo em vista que tais atos estão condicionados ao prévio recolhimento das custas processuais, conforme o Ato Normativo Conjunto 35... (16/06/2026)

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