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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 490,33

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

KLEBER ROMERO TAQUESCPF

Advogados

Autor:

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA· OAB MS 6919· CPF 380.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 10.101,19

Autor

DIEGO ROCHA DUTRA DA SILVA HORNA PEZOCPF

ROSANGELA APARECIDA POLACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

DIEGO ROCHA DUTRA DA SILVA HORNA PEZOCPF

ROSANGELA APARECIDA POLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.101,19

Autor

DIEGO ROCHA DUTRA DA SILVA HORNA PEZOCPF

ROSANGELA APARECIDA POLACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 71.767,21

Autor

ROGERIO BALASSA DA SILVACPF

ADRIANA DE PAULI BALASSACPF

Reu

SETPAR BARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR BARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ADRIANA DE PAULI BALASSACPF

ROGERIO BALASSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR BARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ROGERIO BALASSA DA SILVACPF

ADRIANA DE PAULI BALASSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 71.767,21

Autor

SETPAR BARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ROGERIO BALASSA DA SILVACPF

ADRIANA DE PAULI BALASSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 5.385,32

Autor

ANTONIO HERIVELTO FELIPPICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HERIVELTO FELIPPICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ANTONIO HERIVELTO FELIPPICPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884

Reu:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.385,32

Autor

ANTONIO HERIVELTO FELIPPICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 13.521,50

Autor

JENNIFER TEZUKA MACEDO PARREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIÓGENES TADEU GONÇALVES LEITE JÚNIOR· OAB SP 186729· CPF 273.***.***-23

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 211.266,40

Autor

JOAO FLAVIO ANDRIOLLOCPF

JULIANA ANDRIOLLOCPF

ARMANDO ANDRIOLLO FILHOCPF

MARIA TERESA ANDRIOLLO MUZARDOCPF

FLAVIO ANDRIOLLOCPF

+ 1 outros

Reu

TERESA BENFATI ANDRIOLLOCPF

ARMANDO ANDRIOLLOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Autor:

OSCAR PREARO NETO· OAB SP 404549· CPF 433.***.***-94

Autor:

ALCIDES FURCIN· OAB SP 96247· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TAUAN HENRIQUE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

TAUAN HENRIQUE RODRIGUESCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUAN HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA JUSTULINCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HéVELLIN CâMARA MALHERBI

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Autor:

ENIO MAURO COMAR DE AGOSTINI· OAB SP 206423

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029488-08.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Hévellin Câmara Malherbi - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada requerido em 10 (dez) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP), ENIO MAURO COMAR DE AGOSTINI (OAB 206423/SP) (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO CARLOS GIMENES ME

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERO· OAB SP 243914· CPF 294.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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