Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 116.012,96

Autor

LUIZ FERNANDO RAPOSO DEUDCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB DF 0000000

FERNANDO OLIVEIRA CABRAL· OAB SC 044256

THIAGO PAWLICK MARTINS· OAB SC 044665

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

KLEBER COELHO· OAB SC 011669

Último movimento: Juntada de certidão (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 116.012,96

Autor

LUIZ FERNANDO RAPOSO DEUDCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

VITOR ANTONIO MELLILO· CPF 674.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004012-66.2025.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 17, 54 (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 116.012,96

Autor

LUIZ FERNANDO RAPOSO DEUDCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Autor:

THIAGO PAWLICK MARTINS· CPF 059.***.***-61

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA CABRAL· CPF 932.***.***-72

Autor:

KLEBER COELHO· CPF 018.***.***-06

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 53.061,19

Autor

GILVAN RICARDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS

Advogados

Autor:

VALESCA DE SOUZA· OAB SC 51236· CPF 098.***.***-03

Autor:

GABRIEL RODRIGUES· OAB SC 58423· CPF 091.***.***-41

Autor:

SUZANNE IRIE DE OLIVEIRA· OAB SC 48925· CPF 009.***.***-74

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA CABRAL· OAB SC 44256· CPF 932.***.***-72

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 30095· CPF 020.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 43.339,50

Autor

MARCOS KIMMEL DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO CASAN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CASANPREVCNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Autor:

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Autor:

THIAGO PAWLICK MARTINS· OAB SC 044665· CPF 059.***.***-61

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CASAN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CASANPREVCNPJ

Reu

MARCOS KIMMEL DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 43.339,50

Autor

MARCOS KIMMEL DE SOUZACPF

FUNDACAO CASAN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CASANPREVCNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0 (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 9.962,76

Autor

ALEXANDRE CARLOS BUFFONCPF

Reu

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SR. KLAUSER MICHELS - GERENTE DE AVALIACAO E CONTROLE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SES)

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

THIAGO PAWLICK MARTINS· OAB SC 044665· CPF 059.***.***-61

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Gratificações Estaduais Específicas Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 9.962,76

Autor

ALEXANDRE CARLOS BUFFONCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Autor:

THIAGO PAWLICK MARTINS· OAB SC 044665· CPF 059.***.***-61

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL· OAB SC 012657· CPF 784.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (26/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 271.295,75

Autor

MALVINA MARIA DA MATTACPF

JOSE AURELIANO DA MATTACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Autor:

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Autor:

TATIANA COELHO· OAB SC 023641· CPF 047.***.***-47

Outros

MARCELA BRASCA FACCIO· OAB SC 026405· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 271.295,75

Autor

MALVINA MARIA DA MATTACPF

JOSE AURELIANO DA MATTACPF

Reu

JOAO JOSE VIEIRA

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA

MARLI MARIA VIEIRA BARDANCA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 (15/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ALDA VERONICA ZILLICPF

Advogados

Autor:

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO· CPF 727.***.***-34

Autor:

RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES· CPF 039.***.***-56

Autor:

KAMILA SANTOS DA SILVA· CPF 051.***.***-73

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

GERSON MOISES MEDEIROS· OAB SC 007069· CPF 455.***.***-53

Reu:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Reu:

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0067792026CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN005996021BR. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 51.970,53

Autor

CAIO VIEIRA DE MELLOCPF

RENATO DE MELLOCPF

MARICELIA VIEIRACPF

PAULA VIEIRA DE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5081017-90.2024.8.24.0000/TJSC (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 94.316,19

Autor

MAURICIO LAERTE SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE· OAB SC 016331· CPF 024.***.***-38

Reu:

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 94.316,19

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

MAURICIO LAERTE SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO B. RACHADEL - ADVOGADOSCNPJ

MANOEL ADELINO CANDIDOCNPJ

Reu

CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACPF

COSATE - CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDACNPJ

CONENGE-SC CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO· OAB SC 033641· CPF 075.***.***-98

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SC 032637· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GERENTE DE NORMATIZACAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL· OAB SC 020705· CPF 005.***.***-71

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Autor:

KLEBER COELHO· OAB SC 011669· CPF 018.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal