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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 8.058,05

Autor

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

JOHNATAN LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Expedição de Carta. (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ausência de pressupostos processuais (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Reu

GERSON CHAVES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA FONSECACPF

CLAUDIO DA COSTA COUTO

ANTONIO SERGIO SILVACPF

PEDRO VALDO RAAD BARRETO

Advogados

Reu:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Reu:

MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR· OAB PA 16904· CPF 702.***.***-20

Reu:

SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 15837· CPF 877.***.***-63

Reu:

RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERA· OAB PA 24992· CPF 003.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 1.399.648,00

Autor

VIRGINIA PEREIRA SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

VIACAO FORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Autor:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Outros

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 13/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Reu

VIRGINIA PEREIRA SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.399.648,00

Autor

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

VIRGINIA PEREIRA SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

VIRGINIA PEREIRA SOUSA DO NASCIMENTOCPF

VIACAO FORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Reu:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

MAURO SERGIO DA SILVA CHAGASCPF

Advogados

Reu:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Reu:

JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO· OAB PA 36785· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ANA MARIA FARIAS PEREIRACPF

Reu

SERGIO AUGUSTO COSTA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 21263· CPF 006.***.***-27

Autor:

JOLBE ANDRES PIRES MENDES· OAB PA 23207· CPF 944.***.***-15

Autor:

MELLINA LOPES CORREA GUEIROS· OAB PA 23601· CPF 019.***.***-86

Autor:

ALANA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 30360· CPF 032.***.***-56

Autor:

NATALY CONCEICAO AMARAL· CPF 691.***.***-72

Reu:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Reu:

PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO· OAB PA 21299· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA FARIAS PEREIRA

Reu

SERGIO AUGUSTO COSTA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 21263· CPF 006.***.***-27

Autor:

MELLINA LOPES CORREA GUEIROS· OAB PA 23601· CPF 019.***.***-86

Autor:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Autor:

ALANA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 30360· CPF 032.***.***-56

Autor:

PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO· OAB PA 21299· CPF 394.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 21263· CPF 006.***.***-27

Reu:

MELLINA LOPES CORREA GUEIROS· OAB PA 23601· CPF 019.***.***-86

Reu:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Reu:

ALANA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 30360· CPF 032.***.***-56

Reu:

PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO· OAB PA 21299· CPF 394.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059127-81.2014.8.14.0301. AUTOR: ANA MARIA FARIAS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA, JOLBE ANDRES PIRES MENDES, MELLINA LOPES CORREA GUEIROS, ALANA CARDOSO DE MENEZES, NATALY CONCEICAO AMARAL Nome: ANA MARIA FARIAS PEREIRA Endereço: TRAV. MARIZ E BARROS, N.º 1936, Marco, BELéM - PA - CEP: 66050-320 REU: SERGIO AUGUSTO COSTA CONCEICAO Advogado(s) do reclamado: JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO, PATRICI... (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 37.252,20

Autor

CARLA ANDREA DA SILVA CANTANHEDECPF

Reu

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLA ANDREA CANTANHEDE SILVA REU: ESTADO DO PARÁ e outros (2), Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 Nome: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Vargas, 158, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Endereço: Rua Di... (16/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 37.252,20

Autor

JOSILENE MESQUITA DA CUNHACPF

Reu

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA NEVES PINHEIROCPF

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO· OAB PA 36785· CPF 031.***.***-14

Autor:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Reu:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA NEVES PINHEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO· OAB PA 36785· CPF 031.***.***-14

Autor:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Reu:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Reu:

JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO· OAB PA 36785· CPF 031.***.***-14

Reu:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISON CARLOS ARAUJO BARBOSACPF

EDIR FERREIRA BARBOSACPF

JUANILSON FEIO MESQUITACPF

JOSE ALVES DO NASCIMENTOCPF

MANOEL AUGUSTO PEREIRA FEIO

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI

Advogados

Autor:

GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PA 7767· CPF 330.***.***-04

Autor:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Reu:

VANDERSON QUARESMA DA SILVA· OAB PA 17266· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RUTH HELENA BRITO em 13/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 90.080,33

Autor

ANA LUCIA DOS REIS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO· OAB PA 36785· CPF 031.***.***-14

Autor:

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO· OAB PA 37456· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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