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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 190.276,46

Autor

KLEBER MARTINS BARBOSACPF

Reu

JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA DA COSTACPF

RAFAELA BELLANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Autor:

YAN DENNY DE AMORIM QUEIROZ· OAB MS 23429· CPF 049.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

EVA MARIA DE ARAÚJO· OAB MS 15266· CPF 368.***.***-34

Último movimento: Emissão da Relação (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

05/10/2006

Valor

R$ 3.642.689,86

Autor

U N I A O

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

GERMANO FRANCISCO BELLANCPF

ALE NEHEME ABDALLAHCPF

KLEBER MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Reu:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

AUTO PECAS ESTRELA LTDA EPPCNPJ

KOSLOVSKI & SILVA LTDA MECNPJ

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Outros

CARLOS MELO DA SILVA· OAB MS 9956· CPF 321.***.***-87

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

JOAO CESAR DE CARVALHO MOREIRA· OAB MS 13827· CPF 697.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Auto Peças Estrela Ltda EPP Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Agravante: Koslovski & Silva Ltda ME Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado:... (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

AUTO PECAS ESTRELA LTDA EPPCNPJ

KOSLOVSKI & SILVA LTDA MECNPJ

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANTONIO JOAO MARCAL DE SOUZACPF

LAUDO SORRILHA BRUNETCPF

SABOTO E SABOTO LTDA - EPP

AGRO TORNO MARACAJU LTDA - ME

BALANCAS MS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

ARION LEMOS PRESTES· OAB MS 9036· CPF 716.***.***-20

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

CARLOS MELO DA SILVA· OAB MS 9956· CPF 321.***.***-87

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

U N I A O

Reu

MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SANTA MADRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BELLA MADRE HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GRAZIELA BELLAN ALVESCPF

RAFAELA BELLANCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Reu:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Outros

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026. (24/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER BARBOSA

KLEBER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO· OAB ES 17080· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER BARBOSA

Reu

KLEBER BARBOSA

Advogados

Autor:

REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO· OAB ES 17080· CPF 102.***.***-73

Reu:

REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO· OAB ES 17080· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER BARBOSA

Reu

KLEBER BARBOSA

Advogados

Autor:

REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO· OAB ES 17080· CPF 102.***.***-73

Reu:

REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO· OAB ES 17080· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO AFONSO CLÁUDIO - 2ª SECRETARIA INTELIGENTE Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001220-02.2021.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Considerando o disposto no termo de audiência sob id 96231503, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2026 às 15:40h. Das diligências finais. 1. In... (22/06/2026)

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