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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2010

Distribuição

03/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

KLEBERT PORTELA BITTENCOURT-KLEBER BAMBAM

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital KLEBERT PORTELA BITTENCOURT-KLEBER BAMBAM (REU) (14/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 977,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 977,85

Autor

KLEBER CORREIA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA PINTO· OAB BA 59651· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 2.770,27

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

KLEBER CORREIA PORTELACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59. (05/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 96.558,58

Autor

CLAUDIA PARANHOS DE JESUS PORTELACPF

KLEBER CORREIA PORTELACPF

Reu

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 21514· CPF 939.***.***-87

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· OAB BA 11279· CPF 509.***.***-00

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026. (18/05/2026)

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