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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA ANA AUXILIADORA STORCHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MTR CREDITOS SELECIONADOS

Advogados

Autor:

ANDREIA DE SOUSA CASER· OAB ES 34192· CPF 163.***.***-24

Autor:

FERNANDA ZIVIANI ZURLO· OAB ES 4207· CPF 695.***.***-87

Reu:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Reu:

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 34.950.798,22

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

FREDERICO GUILHERME DE SALES DO AMARAL MILITAOCPF

GERALDO MAGELA SALES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO LUCIO MARTINSCPF

IVO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

+ 1 outros

Outros

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518· CPF 005.***.***-17

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA LIBORIO· OAB MG 77775

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUCIO MARTINSCPF

GERALDO MAGELA SALES DE OLIVEIRACPF

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

IVO MARTINS DOS SANTOSCPF

FREDERICO GUILHERME DE SALES DO AMARAL MILITAOCPF

Reu

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Autor:

FELIPE PEREIRA LIBORIO· OAB MG 77775

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Área de Preservação PermanenteAção Popular

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Área de Preservação PermanenteRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/08/2024)

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