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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 11.509,11

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 11.509,11

Autor

KLEITON DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

ARLETE MARIA BORTOLUZZI COSTACPF

ODETE ANA BORTOLUZZI TEIXEIRACPF

NADIR BORTOLUZZICPF

NELVINO ANTONIO BORTOLUZZICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

KLEITON DA COSTA MERLO· CPF 010.***.***-05

Reu:

KELLY ANAYANA BORTOLUZZI· OAB MT 10062· CPF 621.***.***-00

Reu:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Reu:

GRAZIELY BORTOLUZZI DE OLIVEIRA COSTA· CPF 065.***.***-78

Reu:

THAIS EDUARDA SILVA DA CONCEICAO· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ODETE ANA BORTOLUZZI TEIXEIRA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 46824141 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.267.236,41

Autor

ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSAOCPF

ESPOLIO DE ELZA RIBEIRO SALES

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

KLEITON DA COSTA MERLO· CPF 010.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Reu:

JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA· OAB MT 24671· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2010

Distribuição

30/12/2010

Valor

R$ 1.055,19

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Reu

JOSE CORDEIRO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA SE BALAO· OAB MT 8272· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.055,19

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Reu

JOSE CORDEIRO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA· OAB MT 24671· CPF 705.***.***-53

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Autor:

KLEITON DA COSTA MERLO· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/12/2012

Distribuição

28/12/2012

Valor

R$ 731,41

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Reu

MIGUEL JOSE DA SILVACPF

MIGUEL JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

REINALDO LORENCONI FILHO· OAB MT 64590· CPF 654.***.***-00

Autor:

KLEITON DA COSTA MERLO· CPF 010.***.***-05

Autor:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Autor:

JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA· OAB MT 24671· CPF 705.***.***-53

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 24/09/2025 23:59 (25/09/2025)

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