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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.475,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· CPF 641.***.***-20

Outros

NATALLIA FERNANDES MARQUES· OAB GO 47200

MATHEUS DE CARLO SOUZA E SOUSA· OAB MG 180043

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 3.475,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

RAPIDA HOLDING LTDACNPJ

MASSA FALIDA - LAYFF KOSMETIC LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.850.337,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOACIR MIRANDA LANESCPF

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

RAPIDA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

MARCELLY LOPES DE ARTAGNAN· CPF 890.***.***-06

Reu:

MATHEUS DE CARLO SOUZA E SOUSA· OAB MG 180043· CPF 102.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Reu:

ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA· OAB SP 177156· CPF 263.***.***-63

Reu:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138· CPF 733.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE GONCALVES FROTA· OAB MG 89742· CPF 000.***.***-10

NATALLIA FERNANDES MARQUES· OAB GO 47200

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 1.850.337,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MOACIR MIRANDA LANESCPF

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

RAPIDA HOLDING LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 5.118.389,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLATINA COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO FERNANDO BONISATTOCPF

OSCAR JOSE DE CASTRO LACERDACPF

SERGIO MORAES SAMPAIOCPF

NADIR DE CASTRO NEVESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

ISABELA COSTA DE AGUIAR· OAB MG 86378· CPF 032.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 10117317820184010000/TRF (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

R$ 5.118.389,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLATINA COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO FERNANDO BONISATTOCPF

OSCAR JOSE DE CASTRO LACERDACPF

SERGIO MORAES SAMPAIOCPF

NADIR DE CASTRO NEVESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

PUBLIO EMILIO ROCHA· OAB MG 49139· CPF 427.***.***-00

Reu:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138· CPF 733.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 7.591,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WINDSOR KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 7.591,78

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

WINDSOR KOSMETIC LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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